TRT2 28/03/2022 -Fch. 1948 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022
Vistos, etc.
1948
FREITAS em fls. 2900/2903 (ID. 50ea927), pleiteando a constrição
dos valores nos termos determinados pelo TJ-SP.
Homologação de cálculos com distribuição de valores
incontroversos em fls. 2257/2259 (ID. 8f64ae6).
Decisão de fls. 2907/2913 (ID.8016384) determinando a
readequação dos cálculos aos parâmetros vinculantes proferidos
Efetivação da distribuição de valores em fls. 2390 (ID. 18c97aa -
pelo E. STF na ADC 58, e, também, esclarecendo que os depósitos
Pág. 1).
de fls. 2904 (ID. e282dd5 - Pág. 1) serão distribuídos somente após
a estabilização da liquidação, com observância da decisão proferida
Sentença de impugnação à sentença de liquidação em fls.
pelo TJ-SP em fls. 2887/2888 (ID. 5ae36e6) ou seja, com “a
2736/2741(ID. 23d39b3).
constrição de R$ 605.425,88 do saldo a ser levantado pela
agravante na referida ação trabalhista, com acréscimo de correção
Comprovante de soerguimento de valores pela reclamante em fls.
monetária a partir de 25 de fevereiro de 2021 até a data da
2757 (ID. 901bc62 - Pág. 1).
constrição”.
Sentença de embargos de declaração em fls. 2767/2769 (ID.
Laudo pericial readequado em fls. 2928/3024 (ID.e3a70fb).
69ea7e3).
Impugnação ao laudo readequado pela reclamante em fls.
Liberação de valores a título de contribuições previdenciárias em fls.
3122/3126 (ID. 4397db3) questionando a ausência de dedução dos
2794 (ID. 7fc6333 - Pág. 1) e fls. 2795 (ID. 90f265a - Pág. 1).
valores já levantados e encargos já recolhidos no processo, além de
questionar a apuração de juros de mora.
Em fls. 2796/2797 (ID. e3b8363), o terceiro interessado Marcelo
Baldi de Freitas, juntou aos autos decisão de fls. 2809/2810 (ID.
Impugnação ao laudo readequado pela reclamada em fls.
0383794), proferido nos autos do processo nº 1010259-
3127/3129 (ID. 4bad194) questionando a ausência de dedução dos
02.2021.8.26.0002 em trâmite na 4ª VARA DA FAMÍLIA E
valores já levantados e encargos já recolhidos no processo, além de
SUCESSÕES do FORO REGIONAL II - SANTO AMARO,
questionar a apuração de juros de mora na fase pré-judicial.
determinando a “constrição de 50% de eventual saldo a ser
levantado” pela reclamante nestes autos, não havendo
Esclarecimentos periciais retificadores em fls. 3152/3250
determinação de transferência dos valores a qualquer destinatário
(ID.1e0a08e).
específico.
Impugnação aos esclarecimentos periciais retificadores pela
Ofício oriundo do processo nº 1010259-02.2021.8.26.0002 em
reclamante em fls. 3348/3349 (ID. 367e2a5) questionando a
trâmite na 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES do FORO
ausência de dedução dos valores já levantados e encargos já
REGIONAL II - SANTO AMARO determinando “as providências que
recolhidos no processo, além de questionar a ausência de
se fizerem necessárias, no sentido de ser bloqueado 50%
atualização dos valores apurados para a data atual.
(cinquenta por cento) de eventual saldo a ser levantado pela Sr.ª
Alessandra Silva Araújo (...) nos autos da Reclamação Trabalhista
Impugnação aos esclarecimentos periciais retificadores pela
nº 1001200-06.2016.5.02.0027”.
reclamada em fls. 3350/3353 (ID. a52bebf) questionando a ausência
de dedução dos valores já levantados e encargos já recolhidos no
Decisão proferida pelo TJ-SP em fls. 2887/2888 (ID. 5ae36e6)
processo, além de questionar a apuração de juros de mora na fase
reformando parcialmente a decisão acima mencionada,
pré-judicial.
determinando apenas “a constrição de R$ 605.425,88 do saldo a
ser levantado pela agravante na referida ação trabalhista, com
Decisão de fls. 3375/3379 (ID.8639e0c) determinando a
acréscimo de correção monetária a partir de 25 de fevereiro de
readequação do laudo pericial aos parâmetros de liquidação da
2021 até a data da constrição”.
ADC 58, com dedução dos valores já levantados pela reclamante e
encargos já recolhidos no processo.
Manifestação do terceiro interessado MARCELO BALDI DE
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