3362/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
6090
telepresenciais durante a vigência das medidas de isolamento social
Vistos,
para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19);
Indique o autor, em 10 dias, bens passíveis de penhora.
Fica designada audiência UNA-RS para o dia 07/02/2022 às
Silente, aguarde-se provocação no arquivo, ficando ciente para
12h20min, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE
efeitos do art. 54, § 7º da CNC e art. 11-A da CLT.
VIDEOCONFERÊNCIA - ZOOM, instituída pelo ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020;
CARAPICUIBA/SP, 02 de dezembro de 2021.
Cite-se a (as) reclamada (as), ressaltando que deverá(ão)
EBER RODRIGUES DA SILVA
apresentar defesa(s) e documentos, classificados na forma do
Juiz do Trabalho Substituto
art. 12 da Res. CSJT nº 185/2017, pelo sistema de processo
judicial eletrônico até a audiência. Defesa escrita e documentos
Processo Nº ATSum-1001108-22.2021.5.02.0231
RECLAMANTE
DENIS HENRIQUE CARLOS SILVA
ADVOGADO
CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB:
271195/SP)
RECLAMADO
BARKEV MATERIAIS PARA
CONSTRUCOES LTDA
originais ou autênticos, nos termos dos artigos 75, 76, 103, 104
e 105 do Código de Processo Civil c/c artigos 818 e seguintes
da CLT.
As partes deverão, no prazo preclusivo de 5 dias, informar os
endereços eletrônicos (e-mail) dos(as) patronos(as), das partes e
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS HENRIQUE CARLOS SILVA
das testemunhas cuja oitiva pretendam, por meio dos quais serão
comunicados(as) dos dados de acesso à audiência virtual, sob pena
de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
espontaneamente à audiência.
A ausência das partes à audiência designada, acarretará na
aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT.
Questões sobre eventuais problemas técnicos serão resolvidas por
INTIMAÇÃO
ocasião da audiência pela Magistrada, se for o caso.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb35f74
Ressalta-se que não é necessário qualquer cadastramento na
proferido nos autos.
plataforma.
Desde já deverão ser observados os seguintes termos:
CONCLUSÃO
I. As partes deverão participar para depoimentos;
II. Uma vez que a audiência telepresencial tem por escopo
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
possibilitar a prestação jurisdicional com preservação do
Trabalho de Carapicuíba/SP.
distanciamento social, recomenda-se que as partes acessem a
plataforma individualmente, não compartilhando equipamentos e
SANDRA AYUMI IAMAMURA
mesmo ambiente;
Assistente de Juiz
III. O acesso à plataforma é possível por meio de computadores
CARAPICUIBA/SP, data abaixo.
pessoais e dispositivos móveis, como tablets e smartphones, que
contem com recursos de captação de áudio e vídeo;
Vistos etc.
IV. Após o envio dos convites, será anexada aos autos certidão
Considerando os termos do artigo 236, §3º, do CPC, admitindo a
contendo link, número e senha da reunião, da qual serão intimadas
prática de atos processuais por meio de videoconferência;
as partes, possibilitando o acesso em caso de necessidade de
Considerando as Resoluções nº 313, 314 e 318 do CNJ, Portaria 61
substituição de algum dos participantes;
do CNJ, Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 06, Atos GP nº
V. Ao fim e ao cabo, haja vista o caráter conciliatório inerente aos
08/2020 e 11/2020 da E. Presidência do TRT da 2ª Região,
feitos trabalhistas, faculta-se aos litigantes, a qualquer momento, a
Portarias CR 06/2020 e 07/2020 da E. Corregedoria do TRT da 2ª
possibilidade de realização de audiência conciliatória (art. 190 do
Região, Resolução Nº 337 de 29/09/2020 - CNJ e ATO CONJUNTO
CPC), por meio telepresencial (art. 6.º do ATO GCGJT n.º 11/2020
TST.CSJT.GP Nº 54/2020, vedando a realização de atos
e art. 3.º, II, do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT n.º 06/2020),
presenciais e prevendo a prestação jurisdicional e de serviços pela
podendo também, para tanto, efetuar proposta de conciliação por
Justiça do Trabalho por meio remoto e a realização de audiências
meio de juntada de petição eletrônica, com ratificação da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175125