TRT2 22/11/2021 -Fch. 4976 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
2.e) Maria da Conceição de Sousa Sampaio – 16,666% = 35.083,40
4976
061.776.423/90;
2.c) R$ 11.694,46 em favor de Ana Beatriz Soares Ferreira,
Assim, em relação à cota de 1/6 do dano moral em favor do pai do
CPF/MF 061.775.843/30;
trabalhador, Sr. José Ferreira de Sousa, bem como em relação à
3) Em relação à pensão mensal, apurada até abril/2009, do depósito
pensão mensal integralmente em seu favor, ficaram pendentes de
de fls. 505 (R$ 466.243,83 - BB) o importe de R$ 166.821,57:
liberação em favor dos herdeiros de José Ferreira Sousa, até a
3.a) R$ 55.607,19 em favor de José Luis Soares Ferreira, CPF
apresentação de alvará judicial:
061.776.153/17;
Do depósito de fls. 389 (R$ 48.099,52 - CEF) - 16,666% do valor,
3.b) R$ 55.607,19 em favor de José Francisco Soares Ferreira, CPF
correspondente a R$ 8.016,59 e do depósito de fls. 505 (R$
061.776.423/90;
466.243,83 - BB) – 16,666% do valor, correspondente a R$
3.c) R$ 55.607,19 em favor de Ana Beatriz Soares Ferreira,
35.083,39.
CPF/MF 061.775.843/30;
Em relação à pensão mensal, apurada até abril/2009, o importe de
Dados bancários do advogado dos integrantes do polo ativo
R$ 166.821,57.
informados à fl. 715 (Id. fd28281).
Nos termos da decisão proferida pela 12ª Vara da Família e
Após, efetuadas as transferências, intimem-se os autores para
Sucessões do Foro Central Cível (processo nº 1083739-
apresentação de cálculos referente à pensão mensal do período de
78.2019.8.26.0100), cujo teor deferiu a expedição de alvará,
maio/2009 a 03/02/2011, no prazo de 08 dias. Após, às reclamadas
“autorizando José Luis Soares Ferreira, RG 3.733.102/SSP/PI,
para manifestação, no mesmo prazo, sob pena de preclusão nos
inscrito no CPF 061.776.153/17, José Francisco Soares Ferreira,
termos do art. 879, §2º da CLT.
portador do RG 3.733.105/SSP/PI, inscrito no CPF 061.776.423/90;
Há saldo remanescente do depósito de fls. 505 de 31/10/2014 no
e Ana Beatriz Soares Ferreira, portadora do RG 3.732.810/SSP/PI,
importe de R$ 83.921,87. Considerando que existem verbas a
inscrita no CPF/MF 061.775.843/30, a proceder ao levantamento de
serem liquidadas, o saldo credor remanescente será liberado
valores em nome de José Ferreira de Sousa perante a Justiça do
somente após a quitação da execução, se o caso.
Trabalho”, juntada à fl. 825 (Id. 48b376a).
Ressalta-se, por fim, a manifestação apresentada pelo MPT às fls.
828/829 (Id. a783c4c), em que afirma não mais se justificar a sua
SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2021.
intervenção, já que todos os sucessores legais constantes no alvará
DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO
judicial são maiores de dezoito anos.
Juíza do Trabalho Titular
Comprovado o trânsito em julgado de referida ação a fls. 947.
Assim, em relação aos valores pendentes de liberação referente ao
dano moral e pensão mensal, libere-se em favor dos herdeiros de
José Ferreira de Sousa, conforme alvará expedido pelo Juízo Cível:
1) Em relação a 1/6 do dano moral, do depósito de fls. 389 (R$
48.099,52 - CEF) - 16,666% do depósito, correspondente a R$
8.016,59:
1.a) R$ 2.672,19 em favor de José Luis Soares Ferreira, CPF
061.776.153/17;
1.b) R$ 2.672,20 em favor de José Francisco Soares Ferreira, CPF
061.776.423/90;
1.c) R$ 2.672,20 em favor de Ana Beatriz Soares Ferreira, CPF/MF
Processo Nº ATSum-0267900-40.2003.5.02.0063
RECLAMANTE
JOSE CARLOS FERREIRA LIMA
ADVOGADO
ANTONIO ROSELLA(OAB: 33792/SP)
RECLAMADO
FAUSTINO PEREIRA LEAO
RECLAMADO
JAPINT-JATEAMENTO E PINTURAS
TECNICAS LTDA
RECLAMADO
ANTONIO ALVES DA SILVA
RECLAMADO
FAUSTINO PEREIRA LEAO
ADVOGADO
ARIOVALDO PESCAROLLI(OAB:
99304/SP)
TERCEIRO
Confederação Nacional das Empresas
INTERESSADO
de Seguros Gerais Previdência Privada
e Vida, Saúde Complementar e
Capitalização
Intimado(s)/Citado(s):
- FAUSTINO PEREIRA LEAO
061.775.843/30;
2) Em relação a 1/6 do dano moral, do depósito de fls. 505 (R$
466.243,83 - BB) – 16,666% do depósito correspondente a R$
PODER JUDICIÁRIO
35.083,39:
JUSTIÇA DO
2.a) R$ 11.694,47 em favor de José Luis Soares Ferreira, CPF
061.776.153/17;
2.b) R$ 11.694,46 em favor de José Francisco Soares Ferreira, CPF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174452
INTIMAÇÃO