3144/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
ADVOGADO
Regular a representação processual, id. 3fa92ee .
O juízo está garantido (fl(s). a52e075, 84c9651 ).
RECORRENTE
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
RECORRIDO
ADVOGADO
Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação /
RECORRIDO
ADVOGADO
Indisponibilidade de Bens.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
RECORRIDO
Atualização.
ADVOGADO
No que concerne à penhora do bem de família e avaliação do
imóvel, o seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois o
RECORRIDO
ADVOGADO
recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida que
RECORRIDO
consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista, como preconiza o artigo 896, §1.º-A, I, da CLT.
ADVOGADO
DENEGA-SE seguimento.
RECORRIDO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
RECORRIDO
ADVOGADO
/mv
TERCEIRO
INTERESSADO
12373
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A
ERIK DE MOURA PIMENTA(OAB:
374428/SP)
EDUARDO DE OLIVEIRA
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
KATIA MARIA DE OLIVEIRA
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
DELCY MARIA PEREIRA DE
OLIVEIRA
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A
ERIK DE MOURA PIMENTA(OAB:
374428/SP)
ASSOCIACAO PAULISTANA DOS
CONDUTORES DE TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DA ZONA LESTE
ERIK DE MOURA PIMENTA(OAB:
374428/SP)
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
SUSAN MARIA DE OLIVEIRA
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
ERICSON JARDINS DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICSON JARDINS DE OLIVEIRA
SAO PAULO, 15 de Janeiro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial"
SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão proferida nos
autos, abaixo transcrita:
JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA
Assessor
"RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. DELCY MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
(ESPÓLIO DE BENEDITO DE OLIVEIRA) e outro(s)
Processo Nº ROT-1000067-24.2019.5.02.0608
Relator
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
RECORRENTE
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRENTE
SUSAN MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRENTE
EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRENTE
KATIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRENTE
DELCY MARIA PEREIRA DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161894
Advogado(a)(s): 1. RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO
JUNIOR (SP - 138058)
Recorrido(a)(s): 1. TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A
2. ASSOCIACAO PAULISTANA DOS CONDUTORES DE
TRANSPORTE COMPLEMENTAR DA ZONA LESTE
Advogado(a)(s): 1. ERIK DE MOURA PIMENTA (SP - 374428)
2. ERIK DE MOURA PIMENTA (SP - 374428)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 30/11/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 04/12/2020 - id.