TRT2 22/05/2020 -Fch. 37354 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
da eficácia das obrigações previstas em acordo homologado. As
partes poderão manifestar, a qualquer tempo, interesse na
realização de audiência para tentativa de conciliação.
37354
MAGNA TEREZINHA
RODRIGUES(OAB: 85539/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA DIAS DE LIMA
Intimem-se.
PODER
SAO VICENTE/SP, 13 de maio de 2020.
JUDICIÁRIO
RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0123600-26.2002.5.02.0481
RECLAMANTE
MARCO ANTONIO RITTES
ADVOGADO
RISCALLA ELIAS JUNIOR(OAB:
97300/SP)
RECLAMADO
LUIZA MARIA GONCALVES VIEIRA
RECLAMADO
LUIZA MARIA GONCALVES VIEIRA
ADVOGADO
PEDRO JOSE TRINDADE(OAB:
193704/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
ATSum 1000909-94.2019.5.02.0481
- MARCO ANTONIO RITTES
Autos conclusos para apreciação de Embargos de Declaração, o
que não fora feito antes em virtude de férias usufruídas por este
PODER
JUDICIÁRIO
Destinatário: MARCO ANTONIO RITTES
Magistrado no período compreendido entre 27/02/2020 e
27/03/2020, seguidas de licença médica desde 30/03/2020.
Submetidos à apreciação os Embargos de Declaração
apresentados pela reclamada, foi proferida a seguinte DECISÃO:
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Vistos etc.
Fica V. Sa. intimado(a) do ofício de fl.574. Apresentar meios para o
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE
prosseguimento da execução, sob as penas do art.11-A da CLT.
interpôs Embargos de Declaração em face do R. Julgado inserto
nos autos, pelos motivos expostos nas razões identificadas sob ID
SAO VICENTE/SP, 13 de maio de 2020.
05edc22.
SAO VICENTE/SP, 13 de maio de 2020.
LYGIA GOUVEA FABRIZIO
1 – Atendidos os pressupostos legais, conheço-os.
Diretor de Secretaria
2 - Razão assiste à embargante, no que concerne à omissão
Processo Nº ATSum-1000909-94.2019.5.02.0481
RECLAMANTE
MARIANA DIAS DE LIMA
ADVOGADO
SAMANTHA DE JESUS(OAB:
381128/SP)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DE JESUS
DORR(OAB: 88892/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE SAO
VICENTE
ADVOGADO
AMANDA SERRA CARVALHO
AFONSO BARBOSA(OAB:
242727/SP)
apontada, ora sanada: nesta perspectiva, considerando o
oportunamente arguido à fl. 79, comprovado às fls. 104/105 e não
objetivamente refutado em réplica (fls. 115/119), por isto que
desnecessária a intimação da Embargada para falar a respeito,
RETIFICO o R. Julgado atacado e ESCLAREÇO que na apuração
das horas extras deverá ser considerada, apenas, a jornada de
segunda a sexta-feira fixado no item "2.2" das razões de decidir,
posto que já compensados os sábados trabalhados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151250