TRT2 16/04/2020 -Fch. 11780 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2954/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11780
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ACÓRDÃO
ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do
SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2020.
Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso do autor e dar-lhe provimento para afastar a
CRISTINA MARIA ABE
prescrição total declarada na origem e determinar o retorno dos
Diretor de Secretaria
autos ao Juízo de Primeiro Grau para que : 1) o Sr. Perito Judicial
seja intimado a fim de que informe qual o grau de redução da
capacidade laboral do autor, tendo em conta a conclusão de que o
obreiro é portador de incapacidade parcial e permanente; 2) permitir
ao reclamante a oitiva de testemunhas visando fazer contra-prova à
prova de audiência produzida pela ré; 3) proferir nova sentença
julgando as pretensões apresentadas pelo reclamante, como
devido.
Fica prejudicada a apreciação das demais questões suscitadas no
Processo Nº AP-1001431-31.2019.5.02.0608
Relator
PAULO SERGIO JAKUTIS
AGRAVANTE
MARIA IVANEUZA ALVES
CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IVANEUZA ALVES CAVALCANTI
apelo.
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu a Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado
IDENTIFICAÇÃO
Paulo Sérgio Jakutis e as Excelentíssimas Desembargadoras Maria
Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage
Relator: Paulo Sérgio Jakutis
PROCESSO TRT/SP N.º 1001431-31.2019.5.02.0608 04ª Turma
Presente o(a) representante do Ministério Público do Trabalho
ORIGEM: 08 ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Sustentação oral: Dr. Rodrigo de Lima Alfaro
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MARIA IVANEUZA ALVES CAVALCANTI
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL
Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06)
PAULO SÉRGIO JAKUTIS
Juiz Federal do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149834
RELATÓRIO