TRT2 27/05/2019 -Fch. 1494 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
1494
Assinatura
SAO PAULO, 22 de Maio de 2019
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1000264-53.2017.5.02.0703
Relator
ADRIANA PRADO LIMA
RECORRENTE
NIVALDO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
MARIA LUIZA RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 308356/SP)
RECORRENTE
CONSORCIO PLUS
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
RECORRENTE
VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
RECORRENTE
VIP - VIAÇÃO ITAIM PAULISTA LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
RECORRENTE
AUTO VIACAO JUREMA LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
RECORRIDO
CONSORCIO PLUS
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
RECORRIDO
VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
RECORRIDO
VIP - VIAÇÃO ITAIM PAULISTA LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
RECORRIDO
AUTO VIACAO JUREMA LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
RECORRIDO
NIVALDO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
MARIA LUIZA RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 308356/SP)
Recorrente(s):
1.NIVALDO ALVES
FERREIRA
Advogado(a)(s):
1.MARIA LUIZA RIBEIRO
DOS SANTOS (SP - 308356)
Recorrido(a)(s):
1.VIP TRANSPORTES
URBANO LTDA
Advogado(a)(s):
1.MARIA CRISTINA BRAGA
CHADDAD BOTAFOGO (SP -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 15/03/2019 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 26/03/2019 id.2495cdd).
Regular a representação processual,id. c535d72.
Dispensado o preparo, na hipótese.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade.
Alegação(ões):
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO VIACAO JUREMA LTDA
- CONSORCIO PLUS
- NIVALDO ALVES FERREIRA
- VIP - VIAÇÃO ITAIM PAULISTA LTDA
- VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
- violação da (o)§2º do artigo 195 da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Requer a condenação das reclamadas ao pagamento do adicional
de insalubridade.
Consta do v. Acórdão:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
'Adicional de insalubridade (17/02/2012 a 31/03/2013)
Pretendem as reclamadas a reforma da r. sentença de origem, que
deferiu ao reclamante o pagamento de adicional de insalubridade
entre 17/02/2012 a 31/03/2013, quando exerceu as atividades de
cobrador.
A diligência pericial contou com a presença do autor, assistente
técnico da ré, além de um motorista e cobrador paradigmas, que
RECURSO DE REVISTA
forneceram as informações necessárias para a elaboração do
laudo. A função do reclamante até 31/03/2013 era de cobrador e
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