TRT2 30/11/2018 -Fch. 18788 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2612/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018
18788
Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora
Maria Elizabeth Mostardo Nunes.
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores
Magistrados Federais do Trabalho Marcelo Freire Gonçalves
(Relator), Iara Ramires da Silva de Castro (Revisora) e Benedito
Valentini.
VOTOS
Votação: Unânime.
Ante ao exposto, ACORDAM os magistrados da 12a. Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região em : CONHECER
do recurso e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da
fundamentação do voto.
Custas isentas.
Acórdão
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF
e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista
no parágrafo segundo do art. 1026 do Novo CPC.
Processo Nº RO-1000532-03.2018.5.02.0015
Relator
PAULO KIM BARBOSA
RECORRENTE
M. R. C.
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
RECORRENTE
A. S. E. V. L. -. M.
ADVOGADO
Odair de Moraes Junior(OAB:
200488/SP)
RECORRIDO
A. S. E. V. L. -. M.
ADVOGADO
Odair de Moraes Junior(OAB:
200488/SP)
RECORRIDO
M. R. C.
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- M. R. C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fbea6f9
Acórdão
MARCELO FREIRE GONÇALVES
Desembargador Relator
Processo Nº RO-1000532-03.2018.5.02.0015
Relator
PAULO KIM BARBOSA
RECORRENTE
M. R. C.
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
RECORRENTE
A. S. E. V. L. -. M.
ADVOGADO
Odair de Moraes Junior(OAB:
200488/SP)
RECORRIDO
A. S. E. V. L. -. M.
ADVOGADO
Odair de Moraes Junior(OAB:
200488/SP)
RECORRIDO
M. R. C.
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- A. S. E. V. L. -. M.
LFS
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f0bd67a
Acórdão
Processo Nº ROPS-1000345-51.2018.5.02.0061
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127195