2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
3530
pedido quanto à concessão dos efeitos da antecipação de tutela.
Não obstante, o provimento antecipatório da tutela poderá ser
DECISÃO
deferido em momento processual posterior, estando presentes os
requisitos autorizadores.
Nada mais. Intime-se. Aguarde-se a audiência.
Vistos.
A concessão dos efeitos da antecipação de tutela trata-se de uma
faculdade conferida ao Juiz para que este, ao analisar os elementos
Cite-se as Reclamadas.
a cada caso concreto, possa deferir ou não o provimento
antecipatório, desde que, haja a observância concorrente dos seus
requisitos autorizadores.
Assim, a questão versada no presente caso, trata de pleito quanto à
concessão dos efeitos da antecipação de tutela, prevista no artigo
311, IV do novo CPC, na qual restando demonstrada a prova
SAO PAULO, 9 de Novembro de 2017
documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a
que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável,
concede-se, independentemente da demonstração de perigo de
VALDIR RODRIGUES DE SOUZA
dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Bem por isso, em que pesem os argumentos aduzidos pelo Autor
não há, na presente demanda, a prova inequívoca de suas
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001861-58.2017.5.02.0056
RECLAMANTE
JOSE FABIO FERREIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
alegações.
Portanto, em vista de todas as razões ora expostas, indefiro o
pedido quanto à concessão dos efeitos da antecipação de tutela.
Não obstante, o provimento antecipatório da tutela poderá ser
- JOSE FABIO FERREIRA DE ALMEIDA
deferido em momento processual posterior, estando presentes os
requisitos autorizadores.
PODER JUDICIÁRIO |||
Nada mais. Intime-se. Aguarde-se a audiência.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cite-se as Reclamadas.
56ª Vara do Trabalho de São Paulo
RECLAMANTE: JOSE FABIO FERREIRA DE ALMEIDA
RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A.
SAO PAULO, 9 de Novembro de 2017
SÃO PAULO, 2017-11-09
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