TRT2 27/10/2017 -Fch. 5031 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2343/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
5031
Jurisprudenciais n. 414 e n. 400 da
SBDI-I do C. Tribunal Superior do
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Trabalho, e a incompetência da
justiça do trabalho para cobrar
contribuições devidas a terceiros.
Processo: 1001764-54.2017.5.02.0316 - Processo PJe
Para fins do previsto no art. 832, §3º,
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
da CLT, observar os termos do art.
Autor: JOSE EDSON PEREIRA DE ABREU
28, §9º, da Lei n.º 8212/91.
Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Custas a cargo da reclamada de
R$600,00, calculadas sobre o valor
arbitrado à condenação, de
R$30.000,00.
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
Intimem-se as partes.
fornecer o endereço atual da RECLAMADA para prosseguimento.
Nada mais.
Camila Souza Pinheiro
Juíza do trabalho
GUARULHOS, 27 de Outubro de 2017.
Despacho
GUARULHOS,26 de Outubro de 2017
CAMILA SOUZA PINHEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-1001764-54.2017.5.02.0316
RECLAMANTE
JOSE EDSON PEREIRA DE ABREU
ADVOGADO
ADAILTON TRINDADE DA
SILVA(OAB: 338077/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Processo Nº RTOrd-1001979-64.2016.5.02.0316
RECLAMANTE
YAN BARBOSA SALES
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
Nicolau Ferreira Olivieri(OAB:
309212/SP)
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO DE MELO
CARVALHO(OAB: 252907/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDSON PEREIRA DE ABREU
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Trabalho de Guarulhos/SP.
GUARULHOS, data abaixo.
Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090
-000
JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES
Diretora de Secretaria
(11) 24683742 - vtguarulhos06@trtsp.jus.br
DESPACHO
Vistos, etc.
ID 64b54bf: acolho a discriminação de verbas apresentada pela
reclamada que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos
autos os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução e
Destinatário:
expedição de ofícios aos órgãos competentes.
JOSE EDSON PEREIRA DE ABREU
Faculta-se à reclamada o recolhimento através de guia própria
(GPS).
Int.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112451