TRT2 03/03/2017 -Fch. 957 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2180/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
957
Trabalho.
SAO PAULO, 24 de Fevereiro de 2017.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
SANDRO FAVA
TRABALHO
HOMOLOGO o acordo noticiado, para que produza seus efeitos
PROCESSO Nº 1001861-91.2016.5.02.0024
legais.
Custas pelo reclamante, pelo valor do acordo R$ 10.000,00, no
ATA DE AUDIÊNCIA
importe de R$ 200,00, das quais fica isento.
Deverá o reclamante comunicar ao Juízo eventual inadimplemento,
em até 30 dias após a data prevista para o cumprimento integral da
Aos 24 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às 15:00
avença, valendo o silêncio como quitação.
na sala de audiências desta Vara, na presença da MM. Juíza do
Intimem-se as partes.
Trabalho, Dra. LUCIANA BÜHRER ROCHA apregoados os
Fica dispensada a notificação da União (PGF), nos termos da
litigantes abaixo nomeados.
Portaria-MF 582 de 11.12.2013.
Em seguida foi proferida a seguinte
Após cumpridas todas as determinações, se nada mais houver,
SENTENÇA
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
AGNALDO FERREIRA DE JESUS, qualificado na inicial, por seu
SAO PAULO,24 de Fevereiro de 2017
advogado, ajuizou, em 04.10.2016, reclamação trabalhista em face
de UNK1 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS
e OUTRAS, pelas razões expendidas às fls. 05/32, pleiteando os
FERREIRA
benefícios da justiça gratuita, dispensa da conciliação prévia,
Juiz(a) do Trabalho Titular
reconhecimento do grupo econômico e responsabilidade solidária
Sentença
das rés, reconhecimento do vínculo empregatício, anotação da
Processo Nº RTOrd-1001861-91.2016.5.02.0024
RECLAMANTE
AGNALDO FERREIRA DE JESUS
ADVOGADO
CRISTINA MARQUES EGEA(OAB:
341238/SP)
RECLAMADO
UNK1 COMERCIO E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
OTTO STEINER JUNIOR(OAB:
2224/SC)
ADVOGADO
PATRICIA MARQUES(OAB:
274508/SP)
RECLAMADO
STAR STEIN PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
OTTO STEINER JUNIOR(OAB:
2224/SC)
ADVOGADO
PATRICIA MARQUES(OAB:
274508/SP)
RECLAMADO
ECO AUTOFIX AUTOMOTIVA LTDA EPP
ADVOGADO
OTTO STEINER JUNIOR(OAB:
2224/SC)
ADVOGADO
PATRICIA MARQUES(OAB:
274508/SP)
RECLAMADO
UNK1 SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
OTTO STEINER JUNIOR(OAB:
2224/SC)
ADVOGADO
PATRICIA MARQUES(OAB:
274508/SP)
CTPS, benefícios previstos nas normas coletivas juntadas com a
inicial, indenização pela supressão das horas extras, diferenças
salariais pelo acúmulo de função e reflexos, indenização por danos
morais, adicional de insalubridade e periculosidade, indenização
pelas despesas com contratação de advogado, indenização do
FGTS e multa de 40%, verbas rescisórias, multa do art. 477, da
CLT, aplicação do art. 467, da CLT, bloqueio de valores, arresto,
expedição de ofícios e demais cominações de praxe. Deu à causa o
valor de R$ 36.470,25 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta reais
e vinte e cinco centavos).
As reclamadas, por seu patrono, apresentaram peça contestatória
única às fls. 158/175, impugnando os documentos e requerendo a
improcedência dos pedidos.
Em audiência, após oitiva dos depoimentos pessoais e de duas
testemunhas, foi encerrada a instrução processual.
O
autor
desistiu
do
pedido
de
adicional
de
insalubridade/periculosidade o que foi homologado pelo Juízo.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNALDO FERREIRA DE JESUS
- ECO AUTOFIX AUTOMOTIVA LTDA - EPP
- STAR STEIN PARTICIPACOES LTDA
- UNK1 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
- UNK1 SERVICOS LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104842
Manifestação sobre a defesa e razões finais juntadas aos autos pelo
autor (id cd63483 e id 51e0828).
Razões finais pelas reclamadas juntadas aos autos (id 49d58a8).
Renovada e recusada a derradeira proposta de conciliação.
É o Relatório.