TRT19 15/10/2020 -Fch. 159 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020
159
37.2014.5.19.0006 ajuizada por MAXSON DE SOUZA SANTOS em
face de ANDRE LUIZ GUIMARAES GOMES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
02795982463.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Às 11h35min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho,apregoadas as partes.Ausente o exeqüente e seu
advogado.Ausente o executado ANDRE LUIZ GUIMARAES
Destinatário: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
GOMES DE MELO 02795982463e seu advogado.Ausente o
executado ANDRE LUIZ GUIMARAES GOMES DE MELO e seu
advogado.INSTALADA A AUDIÊNCIA.Pelo Juiz foi dito que
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
"Destinatário(s)" para, querendo, no prazo de 10 dias, impugnar o
laudo pericial apresentado pelo expert ANTONIO TEIXEIRA FERRO
FILHO.
HOMOLOGA o acordo, mantendo a obrigação do executado de
comprovação dos recolhimentos previdenciários, conforme cláusula
abaixo indicada:CLÁUSULA 5ª - CONTRIBUIÇÕES
P R E V I D E N C I Á R I A S
MACEIO/AL, 15 de outubro de 2020.
E
F I S C A I S O ( A )
RECLAMADO/EXECUTADO(a) fica responsável pelo pagamento
das contribuições previdenciárias e Imposto de Renda (acaso
MARCELA PASSOS DE MEDEIROS BELTRAO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000343-37.2014.5.19.0006
AUTOR
MAXSON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARCELO DA SILVA VIEIRA(OAB:
3765/AL)
RÉU
ANDRE LUIZ GUIMARAES GOMES
DE MELO 02795982463
ADVOGADO
ELIJANE ACIOLY DE
CARVALHO(OAB: 4393/AL)
RÉU
ANDRE LUIZ GUIMARAES GOMES
DE MELO
devido), sem nada descontar do(a)RECLAMANTE/EXEQUENTE. A
comprovação dos recolhimentos previdenciários incidentes sobre as
parcelas de natureza salarial, respeitada a proporcionalidade de
valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória
deferidas na decisão condenatória e o valor do acordo, nos termos
da OJ n. 376 da SDI-I do TST, conforme consta nos cálculos
constante dos autos, deverá ser feita no prazo de 30 dias após o
vencimento da última parcela, sob pena de execução. Da mesma
forma, o(a) reclamado/executado deverá comprovar nos autos o
recolhimento do Imposto de Renda devido sobre as parcelas
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ GUIMARAES GOMES DE MELO 02795982463
tributáveis integrantes do acordo,observando-se as alíquotas
previstas em lei, bem assim a previsão contida no art.12-A da
Lei7.713/88 e Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da
Receita Federal do Brasil.As quantias efetivamente bloqueadas em
PODER JUDICIÁRIO
contas do executado e penhoras de bens eventualmente
JUSTIÇA DO TRABALHO
concretizadas serão liberadas após o cumprimento integral do
acordo, inclusive custas e contribuições previdenciárias acaso
Destinatário: ANDRE LUIZ GUIMARAES GOMES DE MELO
existentes.Intimem-se as partes por meio de seus advogados
02795982463
constituídos, via DEJT.Audiência encerrada às 11h37min OSE DOS
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
SANTOS JUNIORJuiz do TrabalhoAta redigida por EMANOEL
SOARES COSTA, Secretário(a) de Audiência
Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário"
MACEIO/AL, 15 de outubro de 2020.
para ciência da ata de audiência de Id b1919bb, CUJO TEOR
PASSO A TRANSCREVER:
MARCELA PASSOS DE MEDEIROS BELTRAO
Secretário de Audiência
6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 000034337.2014.5.19.0006Em 15 de outubro de 2020, na sala de sessões
da 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL, sob a direção do
Exmo(a). Juiz JOSE DOS SANTOS JUNIOR, realizou-se audiência
relativa a Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000343-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157823
Processo Nº ATOrd-0000343-37.2014.5.19.0006
AUTOR
MAXSON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARCELO DA SILVA VIEIRA(OAB:
3765/AL)
RÉU
ANDRE LUIZ GUIMARAES GOMES
DE MELO 02795982463
ADVOGADO
ELIJANE ACIOLY DE
CARVALHO(OAB: 4393/AL)