TRT19 27/07/2020 -Fch. 770 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3024/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO: MARTINS & ALMEIDA LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO VITOR DE SOUZA MARTINS LOBO -
RECORRIDO
ADVOGADO
OAB: AL0013778
RECORRIDO: EPS COMERCIO DE CARNES E PRODUTOS
RECORRIDO
ADVOGADO
ALIMENTICIOS EIRELI
ADVOGADO: CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA - OAB:
RECORRIDO
AL0007276
ADVOGADO
RECORRIDO: ERONILDA PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO
ADVOGADO: CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA - OAB:
ADVOGADO
AL0007276
RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO: CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA - OAB:
770
CAMILA CAROLINE GALVAO DE
LIMA(OAB: 7276/AL)
MARIA JOSE DA SILVA
CAMILA CAROLINE GALVAO DE
LIMA(OAB: 7276/AL)
ERONILDA PEREIRA DA SILVA
CAMILA CAROLINE GALVAO DE
LIMA(OAB: 7276/AL)
EPS COMERCIO DE CARNES E
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
CAMILA CAROLINE GALVAO DE
LIMA(OAB: 7276/AL)
CLAUDIO DE SIQUEIRA MARTINS
JUNIOR
CLAUDIO VITOR DE SOUZA
MARTINS LOBO(OAB: 13778/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO DE SIQUEIRA MARTINS JUNIOR
AL0007276
RECORRIDO: CLAUDIO DE SIQUEIRA MARTINS JUNIOR
ADVOGADO: CLAUDIO VITOR DE SOUZA MARTINS LOBO PODER JUDICIÁRIO
OAB: AL0013778
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATORA: ELIANE ARÔXA
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO.
PROCESSO nº 0000169-49.2019.5.19.0007 (RO)
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. A extinção
RECORRENTE: ADRIANA CRISTINA DA CONCEICAO
da empresa é modalidade de termo contratual equivalente à
ADVOGADO: JANAINA DA SILVA BEZERRA FERREIRA - OAB:
despedida sem justa causa. Recurso que se dá provimento.
AL0007728
Acórdão
RECORRIDO: CIA DAS CARNES LTDA - ME
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
ADVOGADO: CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA - OAB:
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
AL0007276
conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para,
RECORRIDO: MARTINS & ALMEIDA LTDA
alterando a sentença, julgar procedentes os pedidos de: 1- aviso
ADVOGADO: CLAUDIO VITOR DE SOUZA MARTINS LOBO -
prévio indenizado de 32 dias e reflexos em férias + 1/3, 13° salário,
OAB: AL0013778
FGTS + multa de 40%; 2- Multa de 40% do FGTS de 02/2016 a
RECORRIDO: EPS COMERCIO DE CARNES E PRODUTOS
01/2019 (com a projeção do aviso prévio). Custas majoradas em R$
ALIMENTICIOS EIRELI
60,00 calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 ora arbitrado.
ADVOGADO: CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA - OAB:
Maceió, 24 de julho de 2020.
AL0007276
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relator
MACEIO/AL, 26 de julho de 2020.
RECORRIDO: ERONILDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA - OAB:
AL0007276
RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000169-49.2019.5.19.0007
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
ADRIANA CRISTINA DA CONCEICAO
ADVOGADO
JANAINA DA SILVA BEZERRA
FERREIRA(OAB: 7728/AL)
RECORRIDO
MARTINS & ALMEIDA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO VITOR DE SOUZA
MARTINS LOBO(OAB: 13778/AL)
RECORRIDO
CIA DAS CARNES LTDA - ME
ADVOGADO: CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA - OAB:
AL0007276
RECORRIDO: CLAUDIO DE SIQUEIRA MARTINS JUNIOR
ADVOGADO: CLAUDIO VITOR DE SOUZA MARTINS LOBO OAB: AL0013778
RELATORA: ELIANE ARÔXA
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO.
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. A extinção
da empresa é modalidade de termo contratual equivalente à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154104