TRT19 05/06/2020 -Fch. 557 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2988/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ADVOGADO
RECORRIDO: WILLIAM ALESSANDRO FERREIRA GOMES CPF: 079.030.077-00
ADVOGADO
ADVOGADO: JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR - OAB:
RECORRENTE
ADVOGADO
AL0007830
RECORRENTE: CONSÓRCIO TOME ALUSA GALVAO - CNPJ:
10.751.878/0001-12
ADVOGADO: SIDNEI GARCIA DIAZ - OAB: SP0097089
RECORRENTE: TOME ENGENHARIA S.A. - CNPJ:
11.245.802/0001-88
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO: SIDNEI GARCIA DIAZ - OAB: SP0097089
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -
RECORRIDO
CNPJ: 33.000.167/0001-01
ADVOGADO
ADVOGADO: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS - OAB:
RECORRIDO
SE000500B
ADVOGADO: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: SE0002676
ADVOGADO
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
ADVOGADO
Ementa
RECORRIDO
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS EXTRAS. ARTIGO 62 DA
ADVOGADO
CLT. INAPLICABILIDADE. - NO CASO, QUANTO À ALEGAÇÃO
DA RECORRENTE DE QUE O AUTOR EXERCEU CARGO DE
ADVOGADO
557
VICTOR CAVALCANTE
TENORIO(OAB: 11951/AL)
TACIANE RODRIGUES DE
LIMA(OAB: 10939/AL)
TOME ENGENHARIA S.A.
SIDNEI GARCIA DIAZ(OAB:
97089/SP)
CONSORCIO TOME ALUSA GALVAO
SIDNEI GARCIA DIAZ(OAB:
97089/SP)
TOME ENGENHARIA S.A.
SIDNEI GARCIA DIAZ(OAB:
97089/SP)
CONSORCIO TOME ALUSA GALVAO
SIDNEI GARCIA DIAZ(OAB:
97089/SP)
WILLIAM ALESSANDRO FERREIRA
GOMES
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
CONSORCIO TECNICO
FERROSTAAL
VICTOR CAVALCANTE
TENORIO(OAB: 11951/AL)
TACIANE RODRIGUES DE
LIMA(OAB: 10939/AL)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500/SE)
CONFIANÇA NO PERÍODO DE 12.1.2010 a 8.8.2016, DEVENDO
SER APLICADO O DISPOSTO NO ART. 62, INCISO II, DA CLT,
COM A DEVIDA VÊNIA, NÃO EXISTE QUALQUER MEIO DE
Intimado(s)/Citado(s):
- TOME ENGENHARIA S.A.
PROVA NOS PRESENTES AUTOS, MOSTRANDO O EXERCÍCIO
DE CARGO DE CONFIANÇA PELO AUTOR COM AS ATIVIDADES
TIPIFICADORAS DE CARGO DE GESTÃO QUE POSSAM
PODER JUDICIÁRIO
ENQUADRÁ-LO NO DISPOSTO NO ART. 62, INCISO II, DA CLT,
JUSTIÇA DO TRABALHO
OU MESMO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EXTERNA
INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA DE
TRABALHO (ART.62, INCISO I, CLT). SENTENÇA QUE SE
MANTÉM.
PROCESSO nº 0000692-29.2017.5.19.0008 (ROT)
RECORRENTE: CONSÓRCIO TÉCNICO FERROSTAAL - CNPJ:
16.369.611/0001-41
Acórdão
ADVOGADO: TACIANE RODRIGUES DE LIMA - OAB:
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento a ambos os recursos.
Maceió, 4 de junho de 2020.
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relator
AL0010939
ADVOGADO: VICTOR CAVALCANTE TENORIO - OAB:
AL0011951
RECORRIDO: WILLIAM ALESSANDRO FERREIRA GOMES CPF: 079.030.077-00
ADVOGADO: JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR - OAB:
MACEIO/AL, 05 de junho de 2020.
AL0007830
RECORRENTE: CONSÓRCIO TOME ALUSA GALVAO - CNPJ:
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000692-29.2017.5.19.0008
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
CONSORCIO TECNICO
FERROSTAAL
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151808
10.751.878/0001-12
ADVOGADO: SIDNEI GARCIA DIAZ - OAB: SP0097089
RECORRENTE: TOME ENGENHARIA S.A. - CNPJ:
11.245.802/0001-88
ADVOGADO: SIDNEI GARCIA DIAZ - OAB: SP0097089
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -