TRT19 24/05/2018 -Fch. 427 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2481/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Desembargador Federal do Trabalho
427
RECURSO DE REVISTA DE JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO.
Despacho
Processo Nº RO-0000321-30.2015.5.19.0010
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
BRUNO CESAR ROCHA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
GUSTAVO CESAR ROCHA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
JORGE JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB:
9203/AL)
RECORRENTE
DECOR ART COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
DEKOR ART COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
JOSE SIMOES ROCHA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
MARGARIDA MARIA CESAR ROCHA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
DECOR ART COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
DEKOR ART COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
MARGARIDA MARIA CESAR ROCHA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
JORGE JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB:
9203/AL)
RECORRIDO
GUSTAVO CESAR ROCHA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
JOSE SIMOES ROCHA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
SAMUEL FREITAS CERQUEIRA
ADVOGADO
SAMUEL FREITAS
CERQUEIRA(OAB: 4037/AL)
RECORRIDO
BRUNO CESAR ROCHA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO nº 0000321-30.2015.5.19.0010
RECORRENTE: JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO
ADV. DO RECORRENTE: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA OAB/AL 9203
RECORRIDOS: DECOR ART COMÉRCIO LTDA - EPP, DEKOR
ART COMERCIAL LTDA - ME, MARGARIDA MARIA CÉSAR
ROCHA, JOSÉ SIMÕES ROCHA, GUSTAVO CESAR ROCHA,
BRUNO CESAR ROCHA, SAMUEL FREITAS CERQUEIRA
ADV. DOS RECORRIDOS: SAMUEL FREITAS CERQUEIRA OAB/AL 4037
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PRESENTES:
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 3/7/2017 - Id f2196d0;
recurso interposto em 11/7/2017 - Id a53e731).
Regular a representação processual (Id 262906b).
Dispensado o preparo (Id bf17040).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ASSÉDIO PROCESSUAL
Alegação:
- DEKOR ART COMERCIAL LTDA - ME
- Violação do artigo 14 a 16 e 600 do CPC/1973, artigos 421 e 422
da Lei 10.406/2002, Código Civil); artigo 186 e 187, cominado como
PODER JUDICIÁRIO
artigo 932, ambos do Código Civil Brasileiro, incisos XXXV, LV e
JUSTIÇA DO TRABALHO
LXXVIII do artigo 5º da CRFB/88; artigo 1º, III, da CRFB/88); artigo
1º, IV, e 170, caput, da CRFB/88); - artigo 5º, caput, da CRFB/88,
artigo 7º da CRFB/88, artigo 200, VIII, da CRFB/88, artigo 1º, IV, da
CRFB/88) - artigo 10º, I, dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias da CRFB/88; - artigo 5º, XXXIII da CRFB/88, artigo 5º,
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