TRT19 08/11/2017 -Fch. 554 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
554
PROCESSO nº 0000828-10.2016.5.19.0057
RECORRENTE: OTONIEL DA SILVA LEITE
Assinatura
ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS
ADVOGADA: MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS
BARROS
ADVOGADO: BRÁULIO BARROS DOS SANTOS
RECORRIDA: USINA TRAPICHE S/A
Despacho
Processo Nº RO-0000828-10.2016.5.19.0057
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
OTONIEL DA SILVA LEITE
ADVOGADO
JOAO PAULO RIBEIRO
WERCELLENS BARROS(OAB:
12279/AL)
ADVOGADO
MARIA ROMARIZE RIBEIRO
VERCELENS BARROS(OAB:
3364/AL)
ADVOGADO
BRAULIO BARROS DOS
SANTOS(OAB: 3363/AL)
RECORRIDO
USINA TRAPICHE S/A
ADVOGADO
JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623/PE)
ADVOGADO: JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/04/2017 (Id
a2ebf39); recurso interposto em 26/04/2017 - Id fb705df).
Regular a representação processual (Id a14be1f).
Intimado(s)/Citado(s):
- OTONIEL DA SILVA LEITE
Dispensado o preparo (Id fa6ecb3).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR.
Alegações:
- violação dos artigos (art. 5º, XXXV, LVda Constituição Federal, art
Fundamentação
1º III e IV e art.170 da Constituição Federal, além do art. 832 da
CLT.
Insurge-se o Recorrente quanto à decisão da Segunda Turma deste
Regional que acolheu a exceção de incompetência em razão do
RECURSO DE REVISTA DE OTONIEL DA SILVA LEITE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112715
lugar e declarar o feito extinto, sem resolução do mérito.