TRT19 02/08/2017 -Fch. 463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2283/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017
463
RECORRIDO: DOUGLAS DA SILVA LIMA
ADVOGADO: LAIS TOJAL COELHO DE BARROS - OAB:
AL0011314, RICARDO COELHO DE BARROS - OAB: AL0002661
Acórdão
Processo Nº RO-0000121-76.2017.5.19.0002
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ANA CARLA VASCONCELOS
LUCENA(OAB: 28170/PE)
RECORRIDO
DOUGLAS DA SILVA LIMA
ADVOGADO
LAIS TOJAL COELHO DE
BARROS(OAB: 11314/AL)
ADVOGADO
RICARDO COELHO DE
BARROS(OAB: 2661/AL)
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA.
CARACTERIZADA. PUNIÇÃO. IMEDIATIDADE. A prova
documental anexada aos autos demonstra a falta grave cometida
pelo obreiro e, por conseguinte, o rompimento do contrato de labor
por justa causa, nos termos do art. 482, inciso "e" do art. 482 da
CLT, uma vez constatadas faltas injustificadas ao trabalho, sendo
Identificação
observada a gradação e a imediatidade da punição, posto que a
empresa cuidou em rescindir o contrato de trabalho no prazo
trintidial, após aplicar as penas de advertência e suspensão. Apelo
provido.
PROCESSO nº 0000121-76.2017.5.19.0002 (RO)
Acórdão
RECORRENTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA
DE VAL E SEGURANÇA
ADVOGADO: ANA CARLA VASCONCELOS LUCENA - OAB:
PE0028170
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109586