TRT18 28/11/2022 -Fch. 562 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
Desembargador Relator
562
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
GOIANIA/GO, 28 de novembro de 2022.
FLAVIO COSTA TORMIN
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Diretor de Secretaria
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
Processo Nº AP-0011073-06.2020.5.18.0013
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
AGRAVANTE
RAFAEL MUNDIM REZENDE
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
AGRAVANTE
LUCRECIO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
AGRAVANTE
MUNDI CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 24913/GO)
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
AGRAVANTE
WESLEY PATROCINIO DE MORAIS
ADVOGADO
PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA
PINHEIRO(OAB: 34189/GO)
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE TOLEDO
MARTINS(OAB: 31273/GO)
AGRAVANTE
EVOLUCAO TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO EIRELI
ADVOGADO
MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 24913/GO)
AGRAVADO
WESLEY PATROCINIO DE MORAIS
ADVOGADO
PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA
PINHEIRO(OAB: 34189/GO)
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE TOLEDO
MARTINS(OAB: 31273/GO)
AGRAVADO
MUNDI CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 24913/GO)
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
AGRAVADO
LUCRECIO AVELINO DE SOUZA
57690006191
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
AGRAVADO
SOTELGO CONSTRUCOES
ELETRICA E CIVIL LTDA
AGRAVADO
EMPORIO CONFRADES LTDA.
ADVOGADO
ROGERIO RODRIGUES
ROCHA(OAB: 28500/GO)
AGRAVADO
EVOLUCAO TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO EIRELI
ADVOGADO
MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 24913/GO)
AGRAVADO
LUCRECIO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
AGRAVADO
RAFAEL MUNDIM REZENDE
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
PROCESSO TRT - AP-0011073-06.2020.5.18.0013
RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO
AGRAVANTE : WESLEY PATROCINIO DE MORAIS
ADVOGADO : PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO : CAIO HENRIQUE TOLEDO MARTINS
AGRAVANTE : MUNDI CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO : MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA
AGRAVANTE : EVOLUCAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO
EIRELI
ADVOGADO : MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE : RAFAEL MUNDIM REZENDE
ADVOGADO : TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA
AGRAVANTE : LUCRECIO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO : TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA
AGRAVADOS : OS MESMOS
ORIGEM : 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : LUCIANO SANTANA CRISPIM
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS SUSCITADOS.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIO. Na esfera trabalhista, nos casos
em que restar evidenciada a insolvência da sociedade, aplica-se a
teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, com a
inclusão dos sócios no polo passivo da execução, sem a
necessidade de demonstração do abuso de personalidade jurídica
de que trata o artigo 50 do Código Civil. (TRT18, AP - 0011072-
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY PATROCINIO DE MORAIS
92.2018.5.18.0012, Rel. CESAR SILVEIRA, 3ª TURMA, 28/10/2021)
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE
"DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
INVERSA. Em que pese a adoção da Teoria Menor, para a
desconsideração da personalidade jurídica do art. 28 do CDC,
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