TRT18 27/09/2022 -Fch. 25 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
ACORDAM os membros do Pleno do egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, em sessão judicial ordinária virtual
realizada no período de 19 a 23 de setembro de 2022, sob a
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
25
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
LUCIANA DE MELO CAVALCANTE
OLIVEIRA
MARIA DAS MERCES CHAVES
LEITE(OAB: 14174/GO)
presidência do Excelentíssimo Desembargador Geraldo Rodrigues
do Nascimento (Vice-Presidente do Tribunal e Corregedor), com a
participação da Excelentíssima Juíza convocada Wanda Lúcia
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS
Ramos da Silva (em substituição no gabinete doDesembargador
Paulo Pimenta, conforme Portaria TRT 18ª SCR/DGMAG Nº
1762/2022), do Excelentíssimo Juiz convocado César Silveira (RA
PODER JUDICIÁRIO
nº 138/2019) e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho Alpiniano
JUSTIÇA DO
do Prado Lopes (Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
18ª Região), após o voto vista do Exmo. Des. Eugênio José Cesário
Rosa, por unanimidade, em indeferir a petição inicial, extinguir o
processo sem resolução do mérito e denegar a segurança
PODER JUDICIÁRIO
postulada, nos termos do voto da relatora, que acolheu a
JUSTIÇA DO TRABALHO
divergência apresentada pelo Exmo. Des. Mário Sergio Bottazzo.
Não participou do julgamento o Exmo. Des. Daniel Viana Júnior
(Presidente do Tribunal), em atenção ao art. 145, § 1º, CPC.
Ausentes, em virtude de férias, os Exmos. Des. Platon Teixeira de
Azevedo Filho e Gentil Pio de Oliveira. Goiânia, 23 de setembro de
PROCESSO TRT - MSCiv 0010340-11.2022.5.18.0000
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
2022.
IMPETRANTE(S) : JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA XIMENES
IMPETRADO(S) : JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
(ÉDISON VACCARI)
LITISCONSORTE(S) : LUCIANA DE MELO CAVALCANTE
OLIVEIRA
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
EMENTA
Relatora
GOIANIA/GO, 27 de setembro de 2022.
"MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO
PRÓPRIO. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial
BRUNO DA SILVA COSTA
Diretor de Secretaria
passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito
diferido". (OJ 92 da SBDI-2 do TST) e.a. (TRT18, MSCiv - 001030466.2022.5.18.0000, Rel. ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS,
Processo Nº MSCiv-0010340-11.2022.5.18.0000
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
IMPETRANTE
JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA
XIMENES(OAB: 19674/GO)
ADVOGADO
IVONEIDE ESCHER MARTINS(OAB:
12624/GO)
IMPETRADO
Juízo da 1ª Vara do Trabalho de
Goiânia
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TRIBUNAL PLENO, 23/08/2022)
Relator
RELATÓRIO
JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS impetra mandado de
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