TRT18 04/02/2022 -Fch. 4151 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
RÉU
TEODORO OLIVEIRA ASSUNCAO E
CIA LTDA
IONEI TEODORO DE ASSUNCAO
CELIA MARIA OLIVEIRA ASSUNCAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho, nos
termos da Portaria desta Vara do Trabalho.
QUIRINOPOLIS/GO, 04 de fevereiro de 2022.
MIGUEL TADEU LOPES LUZ(OAB:
3777-B/TO)
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
TERCEIRO
INTERESSADO
4151
ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- IONEI TEODORO DE ASSUNCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0010309-60.2020.5.18.0129
AUTOR
JOSE WILSON DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS DA SILVA(OAB:
34413/GO)
RÉU
MUNICIPIO DE INACIOLANDIA
ADVOGADO
MARCOS CESAR ALVES BORGES
DOS SANTOS(OAB: 25845/GO)
ADVOGADO
TIAGO ROSA DE OLIVEIRA(OAB:
31032/GO)
RÉU
PRESTBRAS PRESTADORA DE
SERVICOS BRASIL LTDA - EPP
ADVOGADO
MIRIANE RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 29198/GO)
PERITO
RALPH DA SILVA TAVARES
O(A) Doutor(a) CARLOS ALBERTO BEGALLES, Juiz(a) do
Trabalho da VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WILSON DA SILVA PINHEIRO
FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem
conhecimento, que, por intermédio deste, fica INTIMADO(A) o(a)
RÉUS: CELIA MARIA OLIVEIRA ASSUNCAO, IONEI TEODORO
PODER JUDICIÁRIO
DE ASSUNCAO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para
JUSTIÇA DO
tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito:
"Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a56fc
proferido nos autos.
DESPACHO
(…) Assim sendo, presentes os pressupostos legais, processe-se o
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), na
forma dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, com a inclusão
do(s) sócio(s) abaixo indicado(s) no polo passivo, a saber:
- CELIA MARIA OLIVEIRA ASSUNCAO (CPF 028.267.296-67),
endereço ora localizado via Infojud;
- IONEI TEODORO DE ASSUNCAO (CPF 041.535.946-52).
Proceda-se à notificação do(s) sócio(s) (…) para efetuarem o
pagamento da dívida, exercerem o benefício de ordem ou
apresentarem suas manifestações, bem como requererem as
provas cabíveis, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 135
do CPC), sob pena de preclusão.
(…)"
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e753d3c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – D I S P O S I T I V O.
POSTO ISSO, nos autos da reclamação trabalhista movida
porJOSE WILSON DA SILVA PINHEIROem face dePRESTBRAS
PRESTADORA DE SERVICOS BRASIL LTDA - EPP e MUNICIPIO
DE INACIOLANDIA, decido:
REJEITARa preliminar arguida na contestação apresentada pela 2ª
ré; e
No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTEos pedidos da
parte reclamante, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC),
para condenar a primeira reclamada no adimplemento dos
seguintes títulos:
- Auxílio-alimentação, devendo ser observada a jornada de segunda
a sexta-feira das 07h às 17h e aos sábados das 07h às 11h,
E para que chegue ao conhecimento do RÉUS: CELIA MARIA
OLIVEIRA ASSUNCAO, IONEI TEODORO DE ASSUNCAO, é
mandado publicar o presente Edital.
durante toda a contratualidade; e
- Diferenças de adicional de insalubridade considerando o grau
máximo (40%) durante todo o contrato de trabalho. Reflexos em
aviso-prévio, férias +1/3, trezenos, depósitos do FGTS e multa de
Eu, ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA, digitei e conferido pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177958
40%.