TRT18 17/06/2020 -Fch. 1307 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
AMIGO ASSISTENCIA MEDICA
INFANTIL DE GOIANIA LTDA
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
AMIGO ASSISTENCIA MEDICA
INFANTIL DE GOIANIA LTDA
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
DELZUITA NEVES DE OLIVEIRA
DURVAL CAMPOS COUTINHO(OAB:
26328/GO)
1307
de Goiânia-GO, pela sentença de fls. 315 a 317, julgou
improcedentes as alegações formuladas nos Embargos à Execução
opostos pela executada AMIGO ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL
DE GOIANIA LTDA. à execução movida por DEUZUÍTA NEVES DE
OLIVEIRA.
A executada interpõe agravo de petição (fls. 321 a 327).
Intimado(s)/Citado(s):
- AMIGO ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE GOIANIA LTDA
O exequente, apesar de regularmente intimado, não apresentou
contraminuta.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Dispensada a remessa dos autos à d. Procuradoria Regional do
Trabalho, nos termos do artigo 97 do Regimento Interno desta
Corte.
PROCESSO TRT - AP-0010828-60.2018.5.18.0014
É o relatório.
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
AGRAVANTE(S) : AMIGO ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE
GOIANIA LTDA
VOTO
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
AGRAVADO(S) : DELZUITA NEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) : DURVAL CAMPOS COUTINHO
ORIGEM : 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
ADMISSIBILIDADE
EMENTA
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do
agravo de petição interposto pela executada.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VEDAÇÃO. DEDUÇÃO OU
ABATIMENTO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. Se a questão não tiver
sido decidida anteriormente (CLT, art. 836), os pagamentos
efetuados a mesmo título devem ser abatidos porque é vedado o
enriquecimento ilícito. (TRT18, AP - 0010671-62.2018.5.18.0281,
Rel. MARIO SERGIO BOTTAZZO, 3ª TURMA, 30/04/2020)
MÉRITO
RELATÓRIO
DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO
O MM Juiz ELIAS SOARES DE OLIVEIRA, da 14ª Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152309
DE 13º SALÁRIO.