TRT18 20/05/2019 -Fch. 1508 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
Acórdão
Processo Nº RO-0011559-65.2013.5.18.0003
Relator
PAULO PIMENTA
RECORRENTE
CICERO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE SILVA
PINHEIRO(OAB: 22135/GO)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
RENATA GONÇALVES
TOGNINI(OAB: 11521/MS)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A
EMBRATEL
ADVOGADO
RENATA GONÇALVES
TOGNINI(OAB: 11521/MS)
RECORRIDO
CICERO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE SILVA
PINHEIRO(OAB: 22135/GO)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
RENATA GONÇALVES
TOGNINI(OAB: 11521/MS)
RECORRIDO
NOVA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730/GO)
1508
RECORRIDO : CLARO S.A.
ADVOGADO : RENATA GONÇALVES TOGNINI
ORIGEM : 3ª VT DE APARECIDA DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : EDUARDO DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO PEREIRA DA SILVA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - RO - 0011559-65.2013.5.18.0003
RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
Conforme item IV da Súmula 331 do TST, a terceirização - ainda
RECORRENTE : CICERO PEREIRA DA SILVA
que lícita - acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos
serviços no que se refere às obrigações trabalhistas não adimplidas
ADVOGADO : PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO
pelo empregador.
RECORRENTE : CLARO S.A.
ADVOGADO : RENATA GONÇALVES TOGNINI
RECORRIDO : CICERO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO
RECORRIDO : NOVA ENGENHARIA LTDA
RELATÓRIO
ADVOGADO : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134512