TRT18 23/04/2019 -Fch. 52 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
52
Intimado(s)/Citado(s):
- Massa Falida de Coral Administração e Serviços Ltda
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Mantenho a decisão agravada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) para oferecer(em) contraminuta ao
agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo
legal (§ 6º do artigo 897 da CLT).
Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao
RECURSO DE REVISTA
c. TST, observando-se as disposições do Ato nº
342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa
Tramitação Preferencial
nº 1.418/TST, de 30/08/2010.
Lei 13.467/2017
Publique-se.
Recorrente(s): ESTADO DE GOIAS
mfslb
Advogado(a)(s): JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA (GO - 11665)
Recorrido(a)(s): JOANA DARC REZENDE
Advogado(a)(s): LUCAS DE SOUSA FREITAS (GO - 37683)
GOIANIA, 15 de Abril de 2019
Interessado(a)(s): MASSA FALIDA DE CORAL ADMINISTRADORA
E SERVIÇOS LTDA
PAULO PIMENTA
Advogado(a)(s): ARTHUR PENIDO BECH (GO - 35558)
Desembargador Federal do Trabalho
JOSE CARLOS COELHO DA FONSECA (GO - 12708)
Notificação
Processo Nº RO-0012318-75.2017.5.18.0201
Relator
ALDON DO VALE ALVES
TAGLIALEGNA
RECORRENTE
Massa Falida de Coral Administração e
Serviços Ltda
ADVOGADO
LEANDRO ALMEIDA DE
SANTANA(OAB: 36957/GO)
ADVOGADO
JOSE CARLOS COELHO DA
FONSECA(OAB: 12708/GO)
ADVOGADO
ARTHUR PENIDO BECH(OAB:
35558/GO)
RECORRENTE
ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
JOVIANO DOS REIS DE
OLIVEIRA(OAB: 11665/GO)
ADVOGADO
BERNARDO MAFIA VIEIRA(OAB:
30894/GO)
RECORRIDO
JOANA DARC REZENDE
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA FREITAS(OAB:
37683/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA (GO - 36957)
Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as
alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:
violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos
legais, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula de
jurisprudência uniforme do C. TST ou OJ, e divergência
jurisprudencial.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 19/03/2019 - fl. 412; recurso
apresentado em 09/04/2019 - fl. 413).
Regular a representação processual (Súmula 436/TST).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133212