TRT18 02/03/2016 -Fch. 216 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1929/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE
- BRF S.A.
- JOSE CARNEIRO DE SOUZA
RO-0011187-76.2014.5.18.0102 - 4ª Turma
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Lei 13.015/2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): BRF S.A
RECORRIDO
ADVOGADO
Advogado(a)(s): OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
Recorrido(a)(s): JOSE CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(a)(s): VALDELY DE SOUSA FERREIRA
RECORRIDO
ADVOGADO
216
ELMONT EMPRESA
ELETROMECANICA DE MONTAGEM
LTDA
MARCO AURELIO VIEIRA(OAB:
26705/GO)
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO)
ELMONT EMPRESA
ELETROMECANICA DE MONTAGEM
LTDA
MARCO AURELIO VIEIRA(OAB:
26705/GO)
FREDERICO FERREIRA DOS
SANTOS
WASHINGTON LUIS DE
OLIVEIRA(OAB: 36225/GO)
Vistos.
Mantenho a decisão agravada.
Vista ao(à/s) Agravado(a/s) para oferecer contraminuta ao Agravo,
bem como contrarrazões ao Recurso de Revista, no prazo legal (§
6º do artigo 897 da CLT).
Intimado(s)/Citado(s):
- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
- ELMONT EMPRESA ELETROMECANICA DE MONTAGEM
LTDA
- FREDERICO FERREIRA DOS SANTOS
Decorrido o prazo supra, encaminhe-se o processo digital ao
Colendo Tribunal Superior do Trabalho, observando-se as
disposições do Ato nº 342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Resolução Administrativa nº 1.418/TST, de 30/08/2010.
Considerando que até a presente data não foi disponibilizada opção
de remessa pelo sistema PJe dos processos digitais a serem
encaminhados ao Colendo TST e tendo em vista a determinação
Recorrente(s): 1. CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
2. ELMONT EMPRESA ELETROMECANICA DE MONTAGEM
LTDA
(Ato TST.GP Nº 207, de 15/04/2014) de que os
documentos/arquivos pertinentes a cada processo sejam
encaminhados por meio do sistema de envio de processos e-
Advogado(a)(s): 1. DIRCEU MARCELO HOFFMANN (GO - 16538)
2. MARCO AURELIO VIEIRA (GO - 26705)
Remessa, expirado o prazo acima, comunique-se ao NGP para que
proceda ao envio dos respectivos documentos/arquivos referentes a
este feito àquela corte.
Recorrido(a)(s): 1. ELMONT EMPRESA ELETROMECANICA DE
MONTAGEM LTDA
Após, aguarde-se nesta Secretaria o julgamento do Agravo por
aquela Corte Superior. Concluído o julgamento, junte-se cópia da
2. FREDERICO FERREIRA DOS SANTOS
3. CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
respectiva decisão e demais documentos pertinentes e proceda-se
à remessa deste processo digital ao destino correspondente.
Cientifique-se o(a/s) Agravante(s) de que, quando da apresentação
de sua petição de agravo no sistema PJe, o(a) advogado(a) que
Advogado(a)(s): 1. MARCO AURELIO VIEIRA (GO - 26705)
2. WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (GO - 36225)
3. DIRCEU MARCELO HOFFMANN (GO - 16538)
assina a petição respectiva, além de estar habilitado no processo
digital em que está peticionando, deverá selecionar o recurso
correspondente para que o nome correto conste na aba "tipo de
documento", qual seja, Agravo de Instrumento em Recurso de
Recurso de: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
Revista.
Publique-se.
Preliminarmente, destaco que o presente feito envolveu matéria
ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA
Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
qual foi suspenso com fundamento no art. 89, § 2º, do Regimento
Interno desta eg. Corte, até decisão do eg. Tribunal Pleno, nos
ccfc
Despacho
Relator
objeto de incidente de uniformização de jurisprudência, motivo pelo
Processo Nº RO-0011230-69.2014.5.18.0051
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93348
termos do art. 896, § 3º, da CLT, não existindo mais conflito no
âmbito deste Regional a respeito da referida questão.