TRT18 28/10/2015 -Fch. 2179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1843/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015
(1ª testemunha conduzida pela reclamada, Aenderson Oliveira da
Costa, ID c1e0f43, fl. 351).
Pelos depoimentos acima transcritos, nota-se que o reclamante não
se desincumbiu do ônus de provar que exerceu a função de
encarregado no período de maio/2012 a novembro/2014, conforme
alegado na petição inicial.
Nota-se que a 1ª testemunha indicada pela reclamada afirmou que
"apesar da promoção da Sra. Clésia ela continuou com a função de
encarregado do setor; que o reclamante com a promoção da Sra.
Clésia não passou a fazer coisas que somente ela fazia" (ID
2179
Processo Nº RO-0010444-69.2014.5.18.0101
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA BARROS
ADVOGADO
JANAINA CINTRA CHAVES
DANTAS(OAB: 27516/GO)
RECORRENTE
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
ADVOGADO
CAIRO AUGUSTO GONCALVES
ARANTES(OAB: 12974/GO)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA BARROS
ADVOGADO
JANAINA CINTRA CHAVES
DANTAS(OAB: 27516/GO)
RECORRIDO
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
ADVOGADO
CAIRO AUGUSTO GONCALVES
ARANTES(OAB: 12974/GO)
CUSTUS LEGIS
*Ministério Público do Trabalho - 18ª
Região
c1e0f43, fl. 351).
Intimado(s)/Citado(s):
Registre-se, outrossim, que o depoimento da 1ª testemunha
indicada pelo autor, Manoel Marques Soares, por si só, não é
- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
- MARIA APARECIDA BARROS
suficiente para comprovar as alegações do reclamante.
Assim, mantenho a sentença que indeferiu o pedido de diferenças
PODER JUDICIÁRIO
salariais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conclusão
PROCESSO TRT - RO - 0010444-69.2014.5.18.0101
Em consonância com os fundamentos, conheço em parte do
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
recurso ordinário interposto pelo reclamante e nego-lhe provimento.
RECORRENTE : 1. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS
PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO
ADVOGADO : CAIRO AUGUSTO GONÇALVES ARANTES
ACÓRDÃO
RECORRENTE : 2. MARIA APARECIDA BARROS
ACORDAM os magistrados da Quarta Turma do egrégio Tribunal
ADVOGADA : JANAINA CINTRA CHAVES DANTAS
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada
RECORRIDOS : OS MESMOS
nesta data, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e,
ORIGEM : 1ª VT DE RIO VERDE
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do
JUIZ : FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO
Excelentíssimo Relator.
EMENTA
DOENÇA
OCUPACIONAL.
NEXO
CONCAUSAL.
Participaram da sessão de julgamento a Excelentíssima
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO EMPREGADOR.
Desembargadora do Trabalho IARA TEIXEIRA RIOS (Presidente) e
Com base no artigo 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, e
os Excelentíssimos Juízes Convocados SILENE APARECIDA
artigos 186 e 927 do Código Civil, aplicados à seara trabalhista com
COELHO (RA Nº 63/2015) e LUIZ EDUARDO DA SILVA
esteio no parágrafo único do artigo 8º da CLT, há responsabilidade
PARAGUASSU (em virtude de férias do Excelentíssimo
civil subjetiva do empregador quando incorrer em culpa ou dolo,
Desembargador GENTIL PIO DE OLIVEIRA - Portaria TRT 18ª
praticando conduta que contribua para o surgimento ou
SGP/SM nº 344/2015). Presente na assentada de julgamento o d.
agravamento de doença ocupacional do empregado, causando-lhe
representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário da
danos morais. E provada nos autos processuais a existência de
sessão, Gilson Ozanan Teixeira - Coordenador-substituto da Quarta
nexo concausal, e não causal, com as atividades laborais, tal fator
Turma Julgadora. Goiânia, 22 de outubro de 2015.
deve ser considerado para a fixação do importe indenizatório, em
LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU
respeito ao princípio da razoabilidade.
Juiz Relator
RELATÓRIO
Acórdão
A sentença (ID d07c7b5, fls. 306/315) julgou parcialmente
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