TRT17 25/01/2023 -Fch. 490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3649/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023
490
Especializada, com razoável margem de sucesso.
trabalhadores que representava, tendo em vista o seu vínculo com
Assim, não se obteve sucesso nas medidas engendradas até o
os empresários SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO e
momento, e que os referidos sócios nada apresentaram que
RAFAEL BORGES FONSECA DE SOUZA.(…)Em sequência, em
pudesse obstar a medida, defiro suas inclusões, para que integrem
maio/2017, Silvana Borges de Sousa Pinheiro transferiu parte das
o polo passivo da demanda principal, respondendo com seus bens
cotas da empresa para seu filho Rafael Borges Fonseca de Sousa.
pessoais pelo crédito exequendo.
Na mesma ocasião, o empreendimento passou a utilizar o nome
Quanto ao pedido de desbloqueio de valores, note-se que não
fantasia RESTAURANTE DONA VILMA.(…)Os dados analisados no
consta nos autos qualquer documento que comprove tal alegação.
item anterior começam a delinear o quadro das condutas
Destaco ainda que em relação ao plano de saúde consta no
fraudulentas praticadas pelos empresários SILVANA BORGES DE
documento de Id 8776074 como sacado a Sra. Silvana Borges de
SOUSA PINHEIRO e RAFAEL FONSECA DE SOUSA, auxiliados
Sousa Pinheiro, não restando comprovado que tal pagamento é
especialmente pela advogada Drª NATHÁLIA FERNANDA
realizado pelo sócio executado. Ademais, em momento algum o
DALCOMO PINHEIRO."
mesmo faz prova de que somente recebe os vencimentos oriundos
Em vista do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do IDPJ para
da SEJUS.
desconsiderar a personalidade jurídica da executada e incluir seus
Quanto à impenhorabilidade de vencimentos de natureza alimentar,
sócios MAX FLAVIO PINHEIRO MONTEIRO - CPF 015.168.197-05
já restou consolidada a possibilidade de penhora de salários e
e RAFAEL BORGES FONSECA DE SOUSA - CPF 133.049.247-10
proventos de aposentadoria nos termos da Súmula 61 deste
no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação supra.
Regional.
No uso do poder geral de cautela, com fulcro nos arts. 300 e 301 do
Ademais, para completa elucidação da questão posta em análise,
CPC, e súmula 32 deste e TRT, a fim de assegurar o resultado útil
em consulta aos dados da executada, transcrevo trechos de uma
do processo, proceda-se ao SISBAJUD e RENAJUD.
investigação realizada pelo Ilustre Parquet sob o PROCEDIMENTO
Após, intimem-se as partes para ciência.
N. 000501.2018.17.000/2, instaurado por determinação da MMª 10ª
VITORIA/ES, 24 de janeiro de 2023.
Vara do Trabalho de Vitória/ES nos autos do processo RT 000164978.2017.5.17.0010.
ANA PAULA RODRIGUES LUZ FARIA
Juíza do Trabalho Titular
A referida investigação revelou a existência de inúmeras lides
simuladas ajuizadas nesta Especializada pelas partes, com o
flagrante intuito de alcançar objetivo ilegal, conforme se depreende,
in verbis:
"Em apertada síntese, constatou-se durante as investigações a
realização de um verdadeiro "simulacro", com movimentação da
máquina judiciária para fins ilícitos, de forma a "blindar" os
empresários SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO e
RAFAEL BORGES FONSECA DE SOUZA (filho de SILVANNA
BORGES DE SOUSA PINHEIRO), livrando-os de possíveis débitos
(inclusive trabalhistas) relativos à empresa MARFRUTOS
COMERCIAL LTDA EPP (atual MDM COMERCIAL LTDA EPP),
cujo capital social foi integralmente transferido a SILVANNA
BORGES DE SOUSA PINHEIRO por meio de acordo homologado
em Juízo.Toda a simulação só foi possível em razão da atuação da
advogada Dra NATHÁLIA FERNANDA DALCOMO PINHEIRO (OAB
Processo Nº ATSum-0000058-48.2021.5.17.0008
RECLAMANTE
CICERA WILMA MONTEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ELAINE MARIA DA SILVA(OAB:
18987/ES)
ADVOGADO
JOSE ROGERIO ALVES(OAB:
4655/ES)
RECLAMADO
RAFAEL BORGES FONSECA DE
SOUSA
ADVOGADO
SILVANNA BORGES DE SOUSA
PINHEIRO(OAB: 26753/ES)
RECLAMADO
MAX FLAVIO PINHEIRO MONTEIRO
ADVOGADO
SILVANNA BORGES DE SOUSA
PINHEIRO(OAB: 26753/ES)
RECLAMADO
RESTAURANTE DONA VILMA LTDA
ADVOGADO
SILVANNA BORGES DE SOUSA
PINHEIRO(OAB: 26753/ES)
ADVOGADO
THIAGO CORONA ALVES(OAB:
12791/ES)
PERITO
RENZO LEAO FROIS SIMOES
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERA WILMA MONTEIRO DOS SANTOS
-ES 15.285), parente do esposo de SILVANNA BORGES DE
SOUSA PINHEIRO, a qual ajuizou reclamações trabalhistas
excluindo SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO e RAFAEL
BORGES FONSECA DE SOUZA, bem como a nova empresa
criada para suceder a MARFRUTOS COMERCIAL LTDA EPP (atual
MDM COMERCIAL LTDA EPP), em detrimento aos interesses dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195379
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO