TRT17 21/11/2018 -Fch. 2720 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
2720
altera pars, sendo, portanto, nesta hipótese, necessário respeitar o
suspensão dos demais atos expropriatórios do veículo FIAT/SIENA
contraditório e a ampla defesa.
FIRE FLEX ANO FAB.2007/2008 COR BRANCA PLACA MQK
Registre-se a distribuição por dependência, inclusive com o
6722CÓD.
translado da presente decisão para os autos da RTSum 0000250-
9BD17206BB3348241.
02.2018.5.17.0132.
Registre-se a distribuição por dependência, inclusive com o
Após, cite o réu, por intermédio do procurador constituído nos autos
translado da presente decisão para os autos da RT500087-
principais, se houver, conforme faculta o art. 677, §3º do CPC, para,
04.2014.5.17.0132.
querendo, contestar os embargos de terceiro, no prazo de
Após, cite-se a embargada, por intermédio do procurador
15(quinze) dias.
constituído nos autos principais, se houver, conforme faculta o art.
Assinatura
677, §3º do CPC, para, querendo, contestar os embargos de
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 de Novembro de 2018
terceiro, no prazo de 15(quinze) dias.
RENAVAM
00932591280,
CHASSI
Assinatura
GEOVANY CARDOSO JEVEAUX
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 de Novembro de 2018
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº ET-0001456-51.2018.5.17.0132
EMBARGANTE
ROSELD DE SOUZA GEVEZIER
ADVOGADO
ROSELD DE SOUZA
GEVEZIER(OAB: 69407/PR)
EMBARGADO
Marileis Baptista Lima Moreira
ADVOGADO
MARCO ANTONIO FURTADO
DARDENGO(OAB: 7067/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- Marileis Baptista Lima Moreira
- ROSELD DE SOUZA GEVEZIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Inserido por MARCIA DALCIN LEMOS
Vistos, etc.
Trata-se de embargos de terceiro com pedido de liberação imediata
da restrição do veículo FIAT/SIENA FIRE FLEX ANO
FAB.2007/2008 COR BRANCA PLACA MQK 6722CÓD. RENAVAM
00932591280, CHASSI 9BD17206BB3348241.
À análise.
Ainda que desnecessária a suspensão do processo principal, a
mera alegação do terceiro quanto à propriedade e posse de bem
móvel justifica a suspensão dos atos expropriatórios no que diz
respeito ao veículo FIAT/SIENA FIRE FLEX ANO FAB.2007/2008
COR BRANCA PLACA MQK 6722CÓD. RENAVAM 00932591280,
CHASSI 9BD17206BB3348241 até seu julgamento final.
Registro que a venda do bem em leilão poderia prejudicar não
apenas o suposto proprietário, ora embargante, mas também um
possível adquirente, causando transtornos desnecessários à
marcha processual.
Nestes termos, mantenho a restrição no RenaJud, mas determino a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126685
GEOVANY CARDOSO JEVEAUX
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001837-93.2017.5.17.0132
AUTOR
DJALMA SAMPAIO SANTOS
ADVOGADO
KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA
MARINS(OAB: 16746/ES)
ADVOGADO
JOSE IRINEU DE OLIVEIRA(OAB:
4142/ES)
ADVOGADO
ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 4976/ES)
ADVOGADO
PRISCILLA THOMAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 12448/ES)
ADVOGADO
ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA(OAB:
16966/ES)
ADVOGADO
RAFAEL THOMAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 17361/ES)
ADVOGADO
DAVI ALVES NASCIMENTO(OAB:
15770/ES)
ADVOGADO
BRUNA MARCHIORI(OAB: 17041/ES)
ADVOGADO
THAIS BORELLI THOMAZ(OAB:
25340/ES)
ADVOGADO
FILIPE PANETO SILVESTRE(OAB:
26389/ES)
RÉU
GILBERTO WILSON DE MELO
ADVOGADO
MARCO VALERIO FERREIRA
SILVA(OAB: 113320/MG)
RÉU
PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
LUISA MENDES DOS SANTOS(OAB:
17824/ES)
ADVOGADO
MARCO VALERIO FERREIRA
SILVA(OAB: 113320/MG)
RÉU
GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUISA MENDES DOS SANTOS(OAB:
17824/ES)
ADVOGADO
MARCO VALERIO FERREIRA
SILVA(OAB: 113320/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJALMA SAMPAIO SANTOS
- GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA
- GILBERTO WILSON DE MELO
- PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA FIGUEIREDO