TRT17 31/08/2018 -Fch. 994 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2552/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018
994
Acórdão
Processo Nº RO-0000574-53.2016.5.17.0005
Relator
JOSE LUIZ SERAFINI
RECORRENTE
R F PONTUAL - ME
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VITORIA
RECORRIDO
LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE
PEREIRA
ADVOGADO
LORENA GUERRA LOPES(OAB:
21667/ES)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
16.08.2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma.
Desembargadora Claudia Cardoso de Souza; com a participação
dos Exmos. Desembargadores José Luiz Serafini e Wanda Lúcia
Costa Leite França Decuzzi e do douto representante do Ministério
Público do Trabalho, Procurador: Levi Scatolin; por unanimidade,
conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes
provimento.
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
GDJLS06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO - 2ª
TURMA
Relator
PROCESSO nº 0000574-53.2016.5.17.0005 (RO)
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE VITORIA
EMBARGADO: LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE PEREIRA, R F
PONTUAL - ME
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
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