TRT17 31/08/2018 -Fch. 991 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2552/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018
CUSTOS LEGIS
991
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- R F PONTUAL - ME
A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
PODER JUDICIÁRIO
16.08.2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora Claudia Cardoso de Souza; com a participação
dos Exmos. Desembargadores José Luiz Serafini e Wanda Lúcia
Costa Leite França Decuzzi e do douto representante do Ministério
Público do Trabalho, Procurador: Levi Scatolin; por unanimidade,
conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento
para determinar o processamento do recurso ordinário interposto
pelos reclamantes, com remessa dos autos a este Relator,
observando-se a compensação devida.
GDJLS06
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO - 2ª
TURMA
Relator
PROCESSO nº 0000574-53.2016.5.17.0005 (RO)
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE VITORIA
EMBARGADO: LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE PEREIRA, R F
PONTUAL - ME
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Acórdão
Processo Nº RO-0000574-53.2016.5.17.0005
Relator
JOSE LUIZ SERAFINI
RECORRENTE
R F PONTUAL - ME
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VITORIA
RECORRIDO
LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE
PEREIRA
ADVOGADO
LORENA GUERRA LOPES(OAB:
21667/ES)
EMENTA
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