TRT17 06/08/2018 -Fch. 584 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018
584
Acórdão
Processo Nº RO-0000629-52.2017.5.17.0010
Relator
JOSE CARLOS RIZK
RECORRENTE
JOSE GERALDO LOPES
ADVOGADO
GUALTER LOUREIRO
MALACARNE(OAB: 13548/ES)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 12082-S/ES)
RECORRIDO
E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO
EIRELI
ADVOGADO
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
ANDERSON RIBEIRO DE LIMA(OAB:
23110/ES)
ADVOGADO
BRUNO LA GATTA MARTINS(OAB:
14289/ES)
RECORRIDO
JOSE GERALDO LOPES
ADVOGADO
GUALTER LOUREIRO
MALACARNE(OAB: 13548/ES)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 2ª RECLAMADA
Intimado(s)/Citado(s):
(CERVEJARIA PETROPOLIS S/A). BASE DE CÁLCULO PARA
- JOSE GERALDO LOPES
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS POR SUPRIMIR INTERVALO
INTERJORNADA. OMISSÃO. PROVIMENTO. SEM EFEITO
MODIFICATIVO.Constatando-se no v. acórdão embargado a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
existência de omissão quanto à base de cálculo para pagamento de
horas extras por suprimir o intervalo interjornada, deve ser dado
provimento, sem efeito modificativo, aos embargos declaratórios
opostos pela 2ª Reclamada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO.
PROCESSO nº 0000629-52.2017.5.17.0010
Como não existe no acórdão embargado qualquer omissão a ser
sanada, tampouco matéria carecendo de prequestionamento, nega-
EMBARGANTES: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A; JOSE
se provimento aos embargos de declaração opostos pelo
GERALDO LOPES
Reclamante.
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO (ID. 56ac9c7) - TRT 17ª.
REGIÃO; JOSE GERALDO LOPES; CERVEJARIA PETROPOLIS
S/A
ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
COMPETÊNCIA: 1ª TURMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122394
1. RELATÓRIO