TRT17 07/02/2018 -Fch. 65 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 232-B/ES)
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
LUNA OLIVEIRA LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 20532/ES)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
NELIDA LARISA FARIA
FIGUEIREDO(OAB: 69801/MG)
ERIBERTO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 169510/RJ)
HERMINIO SILVEIRA NETO
ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 232-B/ES)
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
LUNA OLIVEIRA LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 20532/ES)
JOSE LUIZ MARTINS
ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 232-B/ES)
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
LUNA OLIVEIRA LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 20532/ES)
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
65
JOSE LUIZ SERAFINI
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0000897-04.2015.5.17.0002
Relator
JOSE CARLOS RIZK
RECORRENTE
SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ANDRADE
ADVOGADO
CLAUDIA CARLA ANTONACCI
STEIN(OAB: 7873/ES)
RECORRIDO
CHOCOLATES GAROTO SA
ADVOGADO
BERESFORD MARTINS MOREIRA
NETO(OAB: 8737/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHOCOLATES GAROTO SA
- SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AFLIN MARTINS CORREA
- ANA MARIA RODRIGUES PATTA
- BENEDITA DE SANTANA SILVA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- HERMINIO SILVEIRA NETO
- JOSE LUIZ MARTINS
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s):1. CHOCOLATES GAROTO SA
2. SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO ANDRADE
Advogado(a)(s):1. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (ES 8737)
PODER JUDICIÁRIO
2. CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (ES - 7873)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrido(a)(s):1. SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO ANDRADE
2. CHOCOLATES GAROTO SA
Fundamentação
Advogado(a)(s):1. CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (ES DESPACHO
7873)
2. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (ES - 8737)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DE: AFLIN MARTINS CORREA,
ANA MARIA RODRIGUES PATTA, BENEDITA SANT'ANA SILVA,
HERMINIO SILVEIRA NETO E JOSÉ LUIZ MARTINS e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
Recurso de: CHOCOLATES GAROTO SA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 25/07/2017 - fl(s)./Id
5DC38EF; petição recursal apresentada em 31/07/2017 - fl(s)./Id
e4444c2).
1. Mantenho a decisão agravada.
2. Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o
agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal.
3. Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas
homenagens de estilo.
Regular a representação processual - fl(s.)/Id 04ecac8.
Satisfeito o preparo - fl(s)./Id 2b80a3a, 18c2d76, 0cadb72, b227a9a,
67f4eb7, 8c6df64 e 4c07fff, c453c01.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial: .
- art. 71, § 3º, da CLT
- art. 7º, XIV e XXVI, da CF/88
Assinatura
- arts. 1º a 4º, da portaria Ministerial de nº 42/2007, do MTE
VITORIA, 26 de Janeiro de 2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115373
Insurge-se contra a condenação ao pagamento do intervalo