2524/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
952
BALSAS, 9 de Julho de 2018
Breno José Cajueiro Vasconcelos
INALDO ANDRE TERCAS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Técnico Judiciário
Despacho
Processo Nº RTOrd-0016002-84.2016.5.16.0011
AUTOR
JULIANA CRISTINA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
ILANY CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 14658/MA)
ADVOGADO
CLEIDIANE ROCHA DOS
SANTOS(OAB: 13184/MA)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BIANCA MARIA MARQUES
RIBEIRO(OAB: 10206/MA)
RÉU
D'LOPES INFORMATICA LTDA
DESPACHO
I. Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem, no prazo
comum de 8 (oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA CRISTINA LOPES DA SILVA
II. Desnecessária a intimação da União acerca dos cálculos de
liquidação, porquanto o valor total das contribuições previdenciárias
é inferior ao quantum estipulado na Portaria n° 582, de 11.12.2013,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
expedida pelo Ministério da Fazenda, em consonância com o
disposto no art. 879, § 5º, da CLT.
Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Balsas
Processo: 0016002-84.2016.5.16.0011
AUTOR: JULIANA CRISTINA LOPES DA SILVA
RÉU: D'LOPES INFORMATICA LTDA e outros
BALSAS, 19 de Julho de 2018
CONCLUSÃO/CERTIDÃO
INALDO ANDRE TERCAS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que a
contadoria do juízo procedeu à liquidação do julgado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121860
Despacho
Processo Nº RTOrd-0016002-84.2016.5.16.0011
AUTOR
JULIANA CRISTINA LOPES DA SILVA