TRT16 05/03/2018 -Fch. 32 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2427/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018
32
provimento ao recurso.
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 3ª Sessão Ordinária realizada
no dia vinte e um do mês de fevereiro de 2018, tendo no exercício
da Presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ
EVANDRO DE SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos
Senhores Desembargadores, MÁRCIA ANDREA FARIAS DA
SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, do representante do
Ministério Público do Trabalho Excelentíssimo Senhor Procurador
MAURICIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso
ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça
do Trabalho e a prejudicial de prescrição do FGTS e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de primeiro grau.
Acórdão
Processo Nº RO-0016283-15.2017.5.16.0008
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA
DO MARANHAO
ADVOGADO
VALQUIRIA DOMINICI SOARES(OAB:
14995/MA)
ADVOGADO
EDUARDO SILVA FERNANDES(OAB:
7273/MA)
RECORRIDO
RITA DE CASSIA SILVA SOARES
ADVOGADO
ELCIANE ALVES LUCIANO(OAB:
16681/MA)
ADVOGADO
MARIO EDSON DOS SANTOS
MONTEIRO(OAB: 16696/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
Acórdão
Processo Nº RO-0016283-15.2017.5.16.0008
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA
DO MARANHAO
ADVOGADO
VALQUIRIA DOMINICI SOARES(OAB:
14995/MA)
ADVOGADO
EDUARDO SILVA FERNANDES(OAB:
7273/MA)
RECORRIDO
RITA DE CASSIA SILVA SOARES
ADVOGADO
ELCIANE ALVES LUCIANO(OAB:
16681/MA)
ADVOGADO
MARIO EDSON DOS SANTOS
MONTEIRO(OAB: 16696/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA SILVA SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116272