TRT15 22/11/2022 -Fch. 12782 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
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ADVOGADO
RÉU
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ADVOGADO
RÉU
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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RÉU
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ADVOGADO
RÉU
RÉU
PERITO
PERITO
PERITO
PERITO
PERITO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
OPCAO RESENDE COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
TOR COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA. - EPP
JORGE CURY
FERNANDO MAZZUCCA CURY
CRYSTAL VENCOVSKY LIMA
TEIXEIRA(OAB: 364683/SP)
MATHEUS TONIN DUARTE
MARIA INES DE TOMAZ QUELHAS
CRYSTAL VENCOVSKY LIMA
TEIXEIRA(OAB: 364683/SP)
CARLA CARONE CURY BUENO
LZ PARTICIPACOES LTDA
LOTUS COMERCIAL DE ALIMENTOS
EIRELI
RENATA CAVALCANTE DE MELLO
SANTOS(OAB: 319070/SP)
JLC CURY PARTICIPACOES S/A
SUPERMERCADO QUEST LTDA
RENATA CAVALCANTE DE MELLO
SANTOS(OAB: 319070/SP)
SUPERMERCADO PATCHI LTDA
CETALLA MERCADO LTDA
EDNA MAZZUCCA CURY
THAIS CRESPO FERNANDEZ
MACHADO LUZ(OAB: 196990/SP)
MHLZ PARTICIPACOES LTDA
MH PARTICIPACOES EIRELI
CURY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
THAIS CRESPO FERNANDEZ
MACHADO LUZ(OAB: 196990/SP)
SETAH PARTICIPACOES S/A
COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS
LTDA
EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA
JOSE EDUARDO DE ALCANTARA
ERICA SILVA THOME
DANILO FEITOSA ARAUJO
MANOEL JOSE BUSSACOS
12782
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a21acf
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Face à complexidade da execução reunida e do presente momento
processual, concito as partes, mais uma vez, a observarem a
delimitação dos assuntos devolvidos à primeira instância, o que já
foi alvo de apreciação judicial, na sentença id. e0e67f6, da qual
extraio o seguinte trecho:
“Os agravantes JOSEF PEDRO CURY, EDNA MAZZUCA CURY,
CURY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., PATCHY
J8 EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.,
EGN EMPREENDIMENTOS EM GÁS NATURAL LTDA., POSTO
DE GASOLINA TURF CLUB LTDA., POSTO DE PRODUTOS DE
PETRÓLEO OASIS LTDA., LOJA CONVENIÊNCIA OASIS
apresentaram agravo de petição que, analisado pela egrégia Turma
do TRT da 15ª Região, resultou no acórdão id. ebbd4ff, que
conheceu do agravo, acolhendo a preliminar de cerceamento de
defesa e anulando a decisão id. 24b0d1f em relação à análise da
formação de grupo econômico das agravantes, por não ter sido
anteriormente apreciada pelo primeiro grau, devendo os autos
retornarem à Vara de Trabalho para julgamento.
“Destarte, o presente pronunciamento restringir-se-á a esta questão,
Intimado(s)/Citado(s):
analisada somente em relação aos agravantes mencionados, que
- COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS EIRELI EPP
- CURY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
- EDNA MAZZUCCA CURY
- EGN - EMPREENDIMENTOS EM GAS NATURAL LTDA.
- FERNANDO MAZZUCCA CURY
- JOSE ROBERTO MAZZUCCA CURY
- JOSEF PEDRO CURY
- LOJA DE CONVENIENCIA OASIS LTDA
- LOTUS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
- MARIA INES DE TOMAZ QUELHAS
- PATCHY J.8 EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E
PROJETOS LTDA - ME
- PATRICIA MAZZUCCA CURY
- POSTO DE GASOLINA NOVA PONTE DE CAMPOS LTDA
- POSTO DE GASOLINA TURF-CLUB LTDA
- POSTO DE PRODUTOS DE PETROLEO OASIS LTDA
- PRATO CHEIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
- ROX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
- SIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
- SUPERMERCADO QUEST LTDA
tiverem conhecido o agravo”.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192190
Com base nesta delimitação, foram julgados apenas os temas
efetivamente devolvidos à apreciação pela primeira instância, e
apenas em relação aos executados supra mencionados. Quanto
aos demais, nada há a decidir neste grau de jurisdição, eis que,
repita-se, a matéria encontra-se sub-judice, na 2ª instância.
Destarte, em relação aos agravos de petição de agravantes JOSEF
PEDRO
CURY,
EDNA
MAZZUCA
CURY,
CURY
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., PATCHY J8
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.,
EGN EMPREENDIMENTOS EM GÁS NATURAL LTDA., POSTO
DE GASOLINA TURF CLUB LTDA., POSTO DE PRODUTOS DE
PETRÓLEO OASIS LTDA., LOJA CONVENIÊNCIA OASIS (id
4ceea9f), processem-se, somente em relação às matérias
devolvidas a julgamento pela primeira instância.