TRT15 09/11/2022 -Fch. 8147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
8147
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Registrado o trânsito em julgado.
JUSTIÇA DO
Em se tratando o reclamante de trabalhador beneficiário da justiça
gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade se no prazo de dois anos o
INTIMAÇÃO
credor comprovar que deixou de existir a situação de insuficiência
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41b0067
de recursos que justificou a concessão da gratuidade, conforme
proferida nos autos.
decisão proferida pelo STF na ADI 5766/DF, declarando a
DECISÃO
inconstitucionalidade do §4º do art.791-A da CLT.
Diante da manifestação de ID: d30ca25, defiro o sobrestamento do
Intimem-se.
feito, pelo prazo requerido.
Arquivem-se.
SILENTE, expeça-se , CERTIDÃO DE CRÉDITO, desde quejá
decorrido o prazo de 45 dias da citação do executado, e arquivem-
GUARATINGUETA/SP, 08 de novembro de 2022
TANIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho Titular
se os autos, .passando a fluir o prazo prescricional de dois anos,
nos termos do art. 11-A, da CLT.
Intime-se.
GUARATINGUETA/SP, 08 de novembro de 2022.
Processo Nº ATSum-0010234-41.2020.5.15.0020
AUTOR
DALTRO FREIRE DIOGO
ADVOGADO
RAUL DOS SANTOS PINTO
MADEIRA(OAB: 318890/SP)
ADVOGADO
CARLA HELENA FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 334137/SP)
AUTOR
FERNANDO HENRIQUE SILVA
PIRES DE LIMA
ADVOGADO
JOSE SILVIO SOARES(OAB:
293098/SP)
AUTOR
VALDIR ROSA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO
ELYSEU(OAB: 239669/SP)
AUTOR
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE SILVIO SOARES(OAB:
293098/SP)
AUTOR
EDSON GALVAO
ADVOGADO
JOSE SILVIO SOARES(OAB:
293098/SP)
AUTOR
CLAUDEMILSON DE JESUS
ADVOGADO
JOSE SILVIO SOARES(OAB:
293098/SP)
AUTOR
LUCIMIR LOPES NORONHA
ADVOGADO
JOSE SILVIO SOARES(OAB:
293098/SP)
AUTOR
ROBSON LUIS DE FRANCA
ADVOGADO
JOSE SILVIO SOARES(OAB:
293098/SP)
RÉU
RICARDO ANTUNES DE SOUZA
MEDEIROS
RÉU
DUNBAR SERVICOS DE
SEGURANCA - EIRELI
TANIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho Titular
SMMBM
Processo Nº ATSum-0010996-86.2022.5.15.0020
AUTOR
GLAUCIA APARECIDA PALMA PIRES
ADVOGADO
ERICK RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 352451/SP)
ADVOGADO
MARIA TERESA LINS LEAL
PINHEIRO(OAB: 389281/SP)
RÉU
SUPERMERCADO DOS AMIGOS
LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA GUEDES DOS
SANTOS(OAB: 298369/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIA APARECIDA PALMA PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e80d9ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEMILSON DE JESUS
- DALTRO FREIRE DIOGO
- EDSON GALVAO
- FERNANDO HENRIQUE SILVA PIRES DE LIMA
- JEAN CARLOS DE OLIVEIRA
- LUCIMIR LOPES NORONHA
- ROBSON LUIS DE FRANCA
- VALDIR ROSA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191532
TANIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010996-86.2022.5.15.0020
AUTOR
GLAUCIA APARECIDA PALMA PIRES
ADVOGADO
ERICK RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 352451/SP)
ADVOGADO
MARIA TERESA LINS LEAL
PINHEIRO(OAB: 389281/SP)