TRT15 08/09/2022 -Fch. 11695 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
11695
à prática prevista no artigo 825, parágrafo único, da CLT, de modo a
b) excetua-se da regra anterior os casos de processo sob segredo
evitar adiamentos motivados pela ausência de testemunhas.
de justiça assim declarado ou reconhecido pelo juiz da causa;
Com a mesma antecedência, as partes, por cautela, deverão
c) todos os participantes devem ser previamente cadastrados na
informar seus endereços eletrônicos, dos advogados e das
plataforma da agenda do Google por meio do fornecimento de e-
testemunhas. Se, no momento oportuno, confirmar-se a
mail perante a secretaria da Unidade Jurisdicional responsável pela
necessidade da prática do ato por meio telepresencial ou
transmissão;
semipresencial, os links de acesso à sala da ferramenta eletrônica
3- PROCEDIMENTOS PARA ACESSO À SESSÃO
serão enviados para os respectivos endereços eletrônicos. As
A) NO COMPUTADOR OU NOTEBOOK (SISTEMA
partes não poderão se escusar por não participarem do ato caso
OPERACIONAL WINDOWS):
deixem de informar os dados agora solicitados.
Para ingressar na audiência de videoconferência, o interessado
Caso, próximo à data designada ou no momento, o Juízo avalie não
deverá acessar o seu e-mail e clicar no link (texto na cor azul).
ser possível a realização do ato por circunstâncias técnicas ou
Na primeira utilização, recomenda-se marcar “conectar áudio
procedimentais, a audiência poderá ser adiada.
automaticamente ao ingressar em uma reunião”.
As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência
Feito isso, o participante deverá clicar em “Ingressar em
não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como
Audioconferência por Computador” (botão azul). Se a audiência
proferidas nos termos da Súmula nº 197 do C. TST, inclusive
estiver em andamento, deverá apenas aguardar a autorização de
porque o texto da ata a ser elaborada poderá ser consultado por
entrada, se não admitido imediatamente.
qualquer das partes mediante acesso ao processo no ambiente do
B) NO CELULAR (ANDROID OU IOS):
PJe.
Para ingressar na audiência de videoconferência, o interessado
Em sendo prevista a utilização do meio telepresencial, as partes
deverá acessar o seu e-mail e clicar no link (texto na cor azul).
deverão atentar para as seguintes orientações:
Clicar em “Abrir com”, selecionar o aplicativo da ZOOM (se
A plataforma a ser utilizada para a audiência por videoconferência é
necessário, clicar nos “três pontinhos”). Em seguida, selecionar o
o ZOOM, disponível em versão celular e internet.
ícone de uma câmera de vídeo na cor azul, denominado “ZOOM”.
ATENÇÃO: o link da sala em que se realizará a sessão será
Na sequência, deverá inserir seu nome e clicar em OK e aguardar o
enviado para o(s) e-mail(s) informado(s) minutos antes do seu
carregamento.
início. O link equivale ao pregão. Logo, contatos com esta
Na primeira utilização, recomenda-se responder a todas as
Unidade para solicitar o link só devem ser feitos se não o
perguntas, autorizando/permitindo o uso dos recursos utilizados.
receberem e já ultrapassado o horário previsto para o início da
Caso apareça a mensagem “LIGAR PELA INTERNET” na parte
sessão.
inferior da tela, clicar sobre ela.
ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES
Em caso de dúvidas, nossa equipe encontra-se à disposição no
1 – INFRAESTRUTURA PARA A SESSÃO
BALCÃO VIRTUAL, com atendimento telepresencial, de
a) é preferível o uso de computadores com câmera e microfone
segunda à sexta, das 12h às 18h, através do link:
para a participação, sendo que não há necessidade de aplicativos
“https://meet.google.com/fvu-ezcg-xth”
específicos. A utilização de telefones celulares é permitida, desde
Intimem-se as partes.
que, neste caso, seja baixado gratuitamente nos aplicativo Google;
Publique-se.
b) ao optar pelo celular, utilizá-lo na horizontal, apoiado em uma
JACAREI/SP, 08 de setembro de 2022
base fixa para evitar a movimentação.
c) escolher um local calmo e silencioso e fechar portas e janelas
ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO
Juiz do Trabalho Titular
para evitar ruídos;
d) desligar os aparelhos que emitam sons, dar preferência aos
fones de ouvido que possuam microfone e, para evitar situações
indesejáveis e até mesmo constrangedoras, desabilitar o microfone
quando não estiver falando;
2 – PARTICIPANTES
a) além das partes e advogados, podem participar da audiência
quaisquer pessoas, diante do seu caráter público;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188374
Processo Nº ACPCiv-0105100-96.2001.5.15.0023
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
CELESTE MARIA RAMOS MARQUES
MEDEIROS(OAB: 23110-D/PE)
RÉU
MUNICIPIO DE IGARATA
ADVOGADO
ELIZABETH APARECIDA DA
SILVA(OAB: 269684-D/SP)
ADVOGADO
LUAN APARECIDO DE
OLIVEIRA(OAB: 387051/SP)
RÉU
LUIZ CARLOS LOURENCO