TRT15 23/08/2022 -Fch. 12506 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3543/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12506
contra a COVID-19, nos termos da PORTARIA GP-CR Nº
PODER JUDICIÁRIO
042/2021.
JUSTIÇA DO
Pedidos das partes que versem sobre conversão de modalidade
das audiências (presencial/virtual); adiamentos; redesignações;
dificuldades técnicas de acesso ao ambiente virtual, e outras
Processo nº 0011856-58.2015.5.15.0012
justificativas de impossibilidade de participação e/ou
Autor: RICARDY AMOS LUPERI, CPF: 359.341.888-60
comparecimento às audiências, devem ser direcionados ao
Réu(s): GERCONSULT ENGENHARIA & DESENVOLVIMENTO DE
processo com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, sob
OBRAS LTDA - ME, CNPJ: 00.708.765/0001-80; WILSON DE
pena de não serem apreciados.
JESUS ANDRADE DE FREITAS, CPF: 034.834.068-08; MARIA
LUIZA CORDEIRO ANDRADE DE FREITAS, CPF: 022.409.658-35
1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0022300-39.2004.5.15.0012
Processo Nº RTOrd[rt]-00223/2004-012-15-00.7
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(A) Doutor(a)FIRMINO ALVES LIMA, Juiz(íza) da 1ª Vara do
Trabalho de Piracicaba, FAZ SABER a quantos o presente virem
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
PETRUCIO FIRMINO DOS SANTOS
Andre Luis Di Piero(OAB: 155629SPD)
Engepool Engenharia e Comércio Ltda.
Emílio Takao Umebayashi
Marco Aurélio Galvão Bueno
José Aref Sabbagh Esteves(OAB:
98565SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Homologo o acordo, para que
produza seus efeitos de direito.
Diante da natureza das verbas, não há que se falar em incidência
de contribuição previdenciária e fiscal.
Custas isentas, conforme fls. 22.
Dispensada a intimação da União Federal.
Cumprido, altere-se a situação da devedora ao BNDT para que
passe a constar como NEGATIVA, face a quitação da execução,
bem como liberem-se todas as restrições existentes sobre bens dos
executados.
Ao final, se em termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Piracicaba, 23/08/2022.
FIRMINO ALVES LIMA
Juiz Titular de Vara do Trabalho -
Edital
ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
0011856-58.2015.5.15.0012, entre partes,RICARDY AMOS
LUPERI, autor e, GERCONSULT ENGENHARIA &
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS LTDA - ME e outros (3), réus,
estandoWILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS em lugar
ignorado, fica notificado(a) pelo presente edital da Sentença Id
3a9310a cujo teor é o seguinte:
I - RELATÓRIO
Conforme decisão de fls. 261 foi autorizada a desconsideração da
personalidade jurídica quanto aos sócios MARIA LUIZA CORDEIRO
ANDRADE DE FREITAS e WILSON DE JESUS ANDRADE DE
FREITAS, sem qualquer impugnação, após intimação por edital.
Vieram os autos conclusos para decisão.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Quanto aos sócios MARIA LUIZA CORDEIRO ANDRADE DE
FREITAS e WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS não há
nenhuma defesa no processo. Desta forma, sem qualquer
impugnação, decido INCLUIR, de forma definitiva no polo passivo
Processo Nº ATOrd-0011856-58.2015.5.15.0012
AUTOR
RICARDY AMOS LUPERI
ADVOGADO
ALMIR DA SILVA GONCALVES(OAB:
336406/SP)
ADVOGADO
ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 287834/SP)
RÉU
MARIA LUIZA CORDEIRO ANDRADE
DE FREITAS
RÉU
GERCONSULT ENGENHARIA &
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS
LTDA - ME
RÉU
WILSON DE JESUS ANDRADE DE
FREITAS
da presente execução, os sócios MARIA LUIZA CORDEIRO
ANDRADE DE FREITAS e WILSON DE JESUS ANDRADE DE
FREITAS.
Intime-se, na forma do artigo 855-A, §1º, II da CLT. Ultrapassado o
prazo do art. 855-A, §1º, II da CLT, ficam os sócios MARIA LUIZA
CORDEIRO ANDRADE DE FREITAS e WILSON DE JESUS
ANDRADE DE FREITAS automaticamente intimados para
pagamento no prazo de 48hs nos termos do artigo 880 da CLT.
III - DA CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS
Incluo de forma definitiva aos sócios MARIA LUIZA CORDEIRO
ANDRADE DE FREITAS e WILSON DE JESUS ANDRADE DE
FREITAS como executados na presente execução. Ultrapassado o
prazo do art. 855-A, §1º, II da CLT, ficam os sócios MARIA LUIZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187488