TRT15 17/08/2022 -Fch. 104 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
RAFAEL DE SOUSA
ANA CRISTINA CALEGARI(OAB:
153071/SP)
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RAFAEL DE SOUSA
ANA CRISTINA CALEGARI(OAB:
153071/SP)
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
104
Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do
TST.”.
Intimem-se.
Campinas, 16/8/2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Processo Nº ROT-0011334-19.2015.5.15.0113
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
RAFAEL DE SOUSA
ADVOGADO
ANA CRISTINA CALEGARI(OAB:
153071/SP)
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
RAFAEL DE SOUSA
ADVOGADO
ANA CRISTINA CALEGARI(OAB:
153071/SP)
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfd52cb
proferida nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE SOUSA
Processo: 0011334-19.2015.5.15.0113 ROT
RECORRENTE: RAFAEL DE SOUSA, FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE -
PODER JUDICIÁRIO
FUNDACAO CASA - SP
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: RAFAEL DE SOUSA, FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDACAO CASA - SP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfd52cb
Vistos.
proferida nos autos.
Id59b4834-: A reclamada Fundação Casa, em cumprimento à
Órgão Especial - Análise de Recurso
determinação de Id d3f397c, manifesta discordância com a
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
desistência parcial da ação quanto ao pedido de adicional de
insalubridade, salientando que a mera desistência, no aspecto, não
impedirá o ajuizamento de nova reclamação. Assevera, ainda, a sua
Processo: 0011334-19.2015.5.15.0113 ROT
condição de ente público.
RECORRENTE: RAFAEL DE SOUSA, FUNDACAO CENTRO DE
Considerando a discordância da recorrente quanto à desistência e
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE -
diante da impossibilidade da renúncia, determino o sobrestamento
FUNDACAO CASA - SP
do feito até o julgamento do determino o sobrestamento do feito até
RECORRIDO: RAFAEL DE SOUSA, FUNDACAO CENTRO DE
o julgamento do IRR001086-51.2012.5.15.0031 pelo C. TST,
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE -
relativo ao tema “Agente de apoio socioeducativo da Fundação
FUNDACAO CASA - SP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187182