TRT15 08/07/2022 -Fch. 13481 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
AUTOR
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CASSIO ANTONIO RINHEL
JORGE LUIZ FIDELIS JUNIOR(OAB:
358933/SP)
SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE BATATAIS
JORGE LUIZ FIDELIS JUNIOR(OAB:
358933/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
MUNICIPIO DE BATATAIS
BEATRIZ DE SOUZA
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
RÉU
PERITO
13481
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Após a expedição de alvará em favor da parte autora e da extinção
da execução, foi informado nos autos o falecimento do reclamante e
o da sua cônjuge. Ainda foi informado o depósito (ou a devolução)
do valor liberado, descontando o percentual de 30% alusivo aos
Intimado(s)/Citado(s):
honorários contratuais (Ids 1db0b1f e 7e5e075). Foi requerido (Id
- CASSIO ANTONIO RINHEL
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BATATAIS
33da885) que o valor depositado seja expedido em nome da
representante do espólio, com a informação de que se trata da filha
do casal de falecidos (ANA PAULA RIBEIRO, CPF 222.440.948-63),
e de que, além dela, apenas mais uma outra pessoa, também filho
PODER JUDICIÁRIO
do casal (LUCAS EDUARDO RIBEIRO, CPF 336.862.438-57),
JUSTIÇA DO
detém a condição de herdeiro.
Comprovado nos autos os falecimentos relatados (Ids 28920ed e
a3e284a), bem como a abertura do inventário extrajudicial (Id
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10494b1
033d2c3), no qual consta a declaração de inexistência de outros
herdeiros além dos lá arrolados (item “A.3”) e a descrição do crédito
proferido nos autos.
decorrente da presente ação (item “A.5.6”).
DESPACHO
Deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, regularizar a
Vistos etc.
Vencido o prazo para a quitação da Requisição de Pequeno Valor
representação processual, por meio de procuração outorgada pela
inventariante ao advogado.
expedida nos autos (Id e1478d3).
Defiro ao MUNICÍPIO DE BATATAIS o prazo de 10 (dez) dias para
comprovar o pagamento respectivo, sob pena de imediato
No mesmo prazo, deverá a parte autora indicar os dados bancários
da inventariante.
Tudo cumprido, regularize-se o polo ativo para fazer constar como
sequestro.
inventariante ANA PAULA RIBEIRO, bem como expeça-se o alvará
BATATAIS/SP, 07 de julho de 2022
RENATO DA FONSECA JANON
Juiz do Trabalho Titular
alusivo ao depósito judicial decorrente da guia de Id 1db0b1f e
identificado no extrato de Id 133352a.
Atente-se a parte autora de que o valor total a ser liberado leva em
Processo Nº ATOrd-0010462-89.2013.5.15.0075
AUTOR
LUIZ ANTONIO RIBEIRO
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ BOCCHI
MASSENA(OAB: 297333/SP)
ADVOGADO
MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564-D/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BATATAIS
RÉU
CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS
ADVOGADO
JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO
NETO(OAB: 256430/SP)
consideração as correções bancárias ordinárias sobre o depósito
Intimado(s)/Citado(s):
jmsp
- LUIZ ANTONIO RIBEIRO
judicial, e não a decorrente de atualização pela UFESP.
Feita a liberação, arquivem-se os autos, em consonância com a
sentença de Id 6fca51f.
BATATAIS/SP, 07 de julho de 2022.
RENATO DA FONSECA JANON
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010295-91.2021.5.15.0075
JOSE AMELIO DA SILVA GUERRA
JUNIOR
ADVOGADO
ODAIR JOSE BARCELOS DA
SILVA(OAB: 314524/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BATATAIS
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AMELIO DA SILVA GUERRA JUNIOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ef1e7e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185251