TRT15 01/07/2022 -Fch. 55 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
4. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)
55
Vice-Presidente Judicial
/afl
4. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
5. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2022.
5. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)
6. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)
JOSE FERNANDO VIEIRA DE GODOY
6. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
Assessor
7. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
7. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)
8. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)
8. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
9. RONALDO CARLOS PAVAO (SP - 213986)
9. CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (SP - 268879)
11. GUILHERME ÁLVARES BORGES (SP - 149720)
11. CARLA DE LIMA SAAB RODRIGUES (SP - 225612)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto pelas reclamadas em face
do v. acórdão, referente a autos físicos que foram migrados para o
PJe.
Contudo, verifica-se que o subscritor do apelo (Dr. Danilo Eduardo
Melotti) não possui procuração outorgada por Isabel Cristina Belo,
tornando irregular a representação processual, pelo teor dos arts.
104 do CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na
formação do processo judicial eletrônico, entendo prudente a
intimação da parte para o saneamento do vício.
Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante
o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se à
parte recorrente que regularize sua representação processual nos
termos da legislação vigente. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de
05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova redação em decorrência
do CPC de 2015).
Transcorrido o prazo "in albis" ou sem que haja a efetiva
apresentação de instrumento hábil a regularizar a representação
processual, aplicar-se-á o art. 76, § 2º, I, daquele diploma legal
adjetivo, com a consequente denegação do referido apelo.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 30 de junho de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184915
Processo Nº AP-0001114-91.2012.5.15.0104
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO MARIN(OAB: 264984/SP)
AGRAVANTE
MAICON FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
AGRAVANTE
MARCELO VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
AGRAVANTE
KLEBER BARBOZA
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
AGRAVANTE
IVONEI SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
AGRAVANTE
JAIRTON SANTOS MENESES
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
AGRAVANTE
WAGNER ROSA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
AGRAVANTE
NILVANDO JOVINIANO
MASCARENHAS
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
AGRAVANTE
ALEANDRO DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO CARLOS PAVAO(OAB:
213986/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 268879/SP)
AGRAVADO
CASSIA DAIANA VAZAO BELLO
ADVOGADO
DANILO EDUARDO MELOTTI(OAB:
200329/SP)
AGRAVADO
AGRICOLA BALDIN S.A.
ADVOGADO
GUILHERME ÁLVARES
BORGES(OAB: 149720-D/SP)
ADVOGADO
CARLA DE LIMA SAAB
RODRIGUES(OAB: 225612/SP)
AGRAVADO
B2 COMERCIO DE RESIDUOS PARA
BIOMASSA E SERVICOS LTDA - EPP
AGRAVADO
ISABEL CRISTINA BELO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CALHADO
CANTERO(OAB: 119389/SP)
ADVOGADO
DANILO EDUARDO MELOTTI(OAB:
200329/SP)
Relator