TRT15 05/04/2022 -Fch. 11173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
11173
ADVOGADO
SEBASTIAO FERREIRA
SOBRINHO(OAB: 58470/SP)
- TOLDI REFLORESTAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- D. PONTES RIBEIRO CONVENIENCIA
- POSTO DE COMBUSTIVEIS VALE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7764a06
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo a(o) executada(o) comprovado o pagamento da
contribuição previdenciária até a presente data, venham os autos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 810eeb5
proferida nos autos.
DECISÃO
conclusos para que seja realizada a consulta sobre a existência de
ativos financeiros da(o) executada(o) TOLDI REFLORESTAMENTO
E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ: 60.808.748/0001-47, nos termos
do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos valores que
forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações
financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, nos termos da
alínea 'a' do inciso V do art. 26 da Consolidação dos Provimentos
da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do
Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD" da
Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª
Região, que determinam que o sistema SISBAJUD seja utilizado
com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.
Pressupostos extrínsecos:
O recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante é tempestivo.
Regular a representação.
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
REGISTRO/SP, 04 de abril de 2022.
THIAGO HENRIQUE AMENT
Encontrado valor da executada com utilização do sistema
Juiz do Trabalho Titular
SISBAJUD, ainda que não garantido integralmente o Juízo, o
bloqueio será convolado em penhora, dando-se ciência à(ao)
executada(o) para que, querendo, apresente sua eventual
irresignação no prazo de 05 dias, mediante o manejo do
instrumento processual adequado.
Restando infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, tornem os
autos conclusos para deliberações.
REGISTRO/SP, 04 de abril de 2022.
THIAGO HENRIQUE AMENT
Juiz do Trabalho Titular
IYC
Processo Nº ATSum-0011270-68.2020.5.15.0069
AUTOR
JOAO VICTOR DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
ELSON KLEBER CARRAVIERI(OAB:
156582/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE
FREITAS(OAB: 327295/SP)
RÉU
POSTO DE COMBUSTIVEIS VALE
LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO FERREIRA
SOBRINHO(OAB: 58470/SP)
RÉU
D. PONTES RIBEIRO
CONVENIENCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180786
MRC
Processo Nº ATSum-0011270-68.2020.5.15.0069
AUTOR
JOAO VICTOR DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
ELSON KLEBER CARRAVIERI(OAB:
156582/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE
FREITAS(OAB: 327295/SP)
RÉU
POSTO DE COMBUSTIVEIS VALE
LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO FERREIRA
SOBRINHO(OAB: 58470/SP)
RÉU
D. PONTES RIBEIRO
CONVENIENCIA
ADVOGADO
SEBASTIAO FERREIRA
SOBRINHO(OAB: 58470/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICTOR DA COSTA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO