3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
Prossiga-se a execução com a expedição do mandado na forma do
17770
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Provimento GP-CR n. 10
A DoutoraDébora Wust de Proença, Juíza da Vara do Trabalho de
/2018.DECISÃO
São Sebastião, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
SAO SEBASTIAO/SP, 28 de maio de 2020.PBS
tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011976-
ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON
94.2017.5.15.0121, entre partes:AUTOR: MARCOS ANTONIO
DECISÃO
VIANA RAMOS, autor, e ANA PAULA ALVES MOREIRA
Manifestação id 9ae22d2: Defiro a penhora mensal no percentual
30650421850, CNPJ: 11.734.129/0001-40; PETERSON JUSTINO
de
MORAIS, CPF: 267.322.738-50; ANA PAULA ALVES MOREIRA,
10% sobre os vencimentos da executada.
CPF: 306.504.218-50 réus, estando estes em local incerto e não
Expeça Ofício ao Município de Caraguatatuba.
sabido ficam NOTIFICADOS, nos termos do artigo 852, c/c §1º do
SAO SEBASTIAO/SP, 25 de junho de 2021.PBS
artigo 841, pelo presente edital para TOMAR CIÊNCIA DO(A)
DEBORA WUST DE PROENCA
SEGUINTE:
Juíza do Trabalho Titular
DECISÃO PJe-JT
DESPACHO
Diante da notificação devolvida e, considerando que o endereço
é o mesmo constante no sistema INFOJUD, intime-se a executada
Certificado o trânsito em julgado da sentença e apresentada a
ANA PAULA ALVES
conta de liquidação, intime-se a executada para pagamento do
MOREIRA por Edital.
crédito exeqüendo apurado pelo(a) autor(a), no prazo de 15
SAO SEBASTIAO/SP, 27 de janeiro de 2022
dias, nos termos do artigo 523 do CPC.
DEBORA WUST DE PROENCAJuíza do Trabalho Titular
Aos valores homologados deverão ser somados custas não pagas e
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
eventuais honorários periciais da fase conhecimento não incluídos
passado o presente edital, que será publicado no DEJT.
na conta.
Eu, SERGIO AUGUSTO DE SOUZA MELO, cargo digitei, e assino
Faculta-se à executada, no prazo para pagamento acima, depositar
o presente.
30% do crédito e requerer o parcelamento do restante, nos termos
do artigo 916 do CPC, ocasião em que não será aplicada a multa
Processo Nº ATSum-0011976-94.2017.5.15.0121
AUTOR
MARCOS ANTONIO VIANA RAMOS
ADVOGADO
ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA(OAB:
353556/SP)
RÉU
ANA PAULA ALVES MOREIRA
RÉU
ANA PAULA ALVES MOREIRA
30650421850
RÉU
PETERSON JUSTINO MORAIS
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
acima.
De igual modo, faculta-se à reclamada, no prazo para
pagamento do valor exequendo, apresentar embargos à
execução e impugnar os cálculos elaborados pelo autor,
devendo nesse caso apresentar o valor tido por incontroverso.
O depósito do valor incontroverso ou indicação de tantos bens
quantos bastem para atingir o crédito incontroverso serão
Intimado(s)/Citado(s):
considerados suficientes para garantia do juízo.
- ANA PAULA ALVES MOREIRA
Em caso de necessidade de perícia contábil, os honorários
periciais serão devidos pela parte sucumbente no objeto da
perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita, nos termos
PODER JUDICIÁRIO
do artigo 790-B da CLT, considerando a nova redação atribuída
JUSTIÇA DO
pela Lei nº 13.467/2017, não existindo nesse caso hipótese de
compensação em virtude de sucumbência recíproca.
SAO SEBASTIAO, 14 de Maio de 2019.
Data da publicação no DEJT: 15/2/2022
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de São Sebastião
Processo nº 0011976-94.2017.5.15.0121
AUTOR: MARCOS ANTONIO VIANA RAMOS
RÉU: ANA PAULA ALVES MOREIRA 30650421850 e outros (3)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179977
DECISÃO
Diante do resultado negativo da penhora "on-line", nos termos da
Resolução Administrativa 1.996
/2018 do C.TST, INCLUO os(as) reclamados(as) no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas:
Situação BNDT: POSITIVA