TRT15 14/03/2022 -Fch. 11498 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
11498
limites traçados pelos arts. 1022 do CPC c/c o 897- A da CLT.
quanto à eventual erro de julgamento pela via própria e em
Assim sendo, a embargante deverá apresentar suas insurgências
momento oportuno.
quanto à eventual erro de julgamento pela via própria e em
momento oportuno.
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração julgando
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração julgando
Intimem-se .
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.
Intimem-se .
VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE
Juiz do Trabalho Substituto
VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010965-36.2019.5.15.0064
AUTOR
MOACIR GARCIA PINHEIRO
ADVOGADO
THYAGO GARCIA(OAB: 299751/SP)
RÉU
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
394172/SP)
RÉU
TECDATA ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
FABRICIO MAGGI REUSING(OAB:
27416/PR)
Processo Nº CumSen-0012515-95.2021.5.15.0064
EXEQUENTE
MARIA TOSCANA VITORIO
ADVOGADO
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
EXECUTADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA TOSCANA VITORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP
- TECDATA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46a0370
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Conheço dos embargos de declaração apresentados, posto que
PODER JUDICIÁRIO
tempestivos e com regular representação processual. Passo a
JUSTIÇA DO
análise de seu mérito.
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são
INTIMAÇÃO
aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccd570c
concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância
Cls #id:e0ad0d3.
superior excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria
aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC,
instância).
concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado,
Pois bem. A argumentação da embargante evidência o
que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância
inconformismo com a decisão proferida, buscando, através da via
superior excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no
dos embargos de declaração, obter um reexame da matéria que já
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria
recebeu a devida prestação jurisdicional, não merecendo guarida, já
instância).
que foge aos limites traçados pelos arts. 1022 do CPC c/c o 897- A
Pois bem.
da CLT.
A argumentação da embargante evidência o inconformismo com a
Assim sendo, a embargante deverá apresentar suas insurgências
decisão proferida, buscando, através da via dos embargos de
quanto à eventual erro de julgamento pela via própria e em
declaração, obter um reexame da matéria que já recebeu a devida
momento oportuno.
prestação jurisdicional, não merecendo guarida, já que foge aos
limites traçados pelos arts. 1022 do CPC c/c o 897- A da CLT.
Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Assim sendo, a embargante deverá apresentar suas insurgências
opostos, para julgá-los IMPROCEDENTES.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179635