TRT15 07/03/2022 -Fch. 5454 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
5454
ou ainda pelo aplicativo JTe.
9) Equipara-se à ausência justificada a impossibilidade de acesso à
2) Para ingresso ao ambiente virtual, basta acessar o link:
sala virtual, por manifesta e evidente limitação de meios
https://us02web.zoom.us/j/83983817344?pwd=WG1sYndtZmlnal
tecnológicos adequados ao aperfeiçoamento do ato, a ser avaliada
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pelo magistrado, apenas após a instalação da audiência e com base
2.a)Alternativamente, caso o participante queira acessar o
nas demais condições pessoais e profissionais dos envolvidos.
ambiente virtual através do ID da Reunião (audiência), pelo seu
10) A defesa e os documentos a ela correlatos, bem como, em se
celular (smartphone), ou pelo computador/notebook, depois de
tratando de personalidade jurídica, os instrumentos constitutivos
instalado o aplicativo (ZOOM), basta acessá-lo, escolher a opção
(estatuto, ou contrato social) e/ou carta de preposição, devem ser
ingressar em uma reunião, digitar o código que segue abaixo e
anexados eletronicamente no sistema PJe, a ser acessado através
escolher a opção “Ingressar”:
de assinatura digital, impreterivelmente até o horário de instalação
ID da reunião:839 8381 7344
da audiência, nos termos da lei 11419/2006, da Resolução
2.b) Após,digitar a senha abaixo que será solicitada:
136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT
SENHA:865767
da 15ª Região.
2.c) Havendo dificuldades com a plataforma ZOOM, manuais e
11) Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser
vídeos disponibilizados por este tribunalpoderão ser acessados no
apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da
s
CLT, com eventual requerimento de prazo para a oportuna
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eletrônico:https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-
anexação de documentos.
inicial.
12) Salvo em se tratando de situação que efetivamente exija a
2.d) O ingresso à sala virtual, no entanto, exige o aguardo da
adoção do procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A
autorização do secretário de audiência (anfitrião), ou do magistrado
OPÇÃO "SIGILO" QUANDO ANEXAR A CONTESTAÇÃO E
(co anfitrião), que poderá ocorrer após se encerrarem os trabalhos
DOCUMENTOS, sob pena de recusa.
da audiência imediatamente anterior e que, dependendo das
13) Caso infrutífera a tentativa de conciliação, já será, na
ocorrências, poderá ultrapassar o horário acima informado.
oportunidade, recebida a defesa eventualmente ofertada, com a
3) Não haverá cadastramento prévio, nem envio de convite aos
imediata fixação das medidas necessárias à produção da prova
advogados e partes, para o ingresso à sala virtual, cujas medidas
pericial e a futura colheita das provas orais.
de acesso devem ser adotadas independente de outras orientações.
14) Fica sob a exclusiva responsabilidade dos patronos
4) Os participantes deverão acessar o ambiente virtual pelo menos
comunicarem a data e horário da audiência, bem como o link e as
cinco minutos antes do horário designado, MANTENDO OS
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência aos clientes,
MICROFONES DESLIGADOS, sujeitando-se à inabilitação pelo
assumindo os riscos das penas previstas nos itens “7” e “8” acima,
secretário de audiência, ou magistrado, caso estejam interferindo na
no caso de sua ausência injustificada por inércia no repasse das
condução dos trabalhos.
referidas informações.
5) A audiência será INICIAL
15) Ficam as partes e seus patronos cientes de que não estarão
6) Fica facultada a substituição da parte reclamada por preposto,
obrigados a se deslocarem, ou a se dirigirem a local específico para
que tenha conhecimento dos fatos, ainda que não seja empregado,
o evento, sendo essencial e aconselhável inclusive que
além da assistência por advogado.
permaneçam em suas residências e a partir delas participem da
7) A ausência INJUSTIFICADA da parte reclamante implicará no
audiência designada.
ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista, com sua
Intimem-se a parte autora, por seu patrono, e a parte reclamada por
responsabilidade pelos encargos consequentes, inclusive as custas
Oficial de Justiça.
processuais e eventuais honorários sucumbenciais ao patrono da
parte contrária, ainda que presente seu advogado.
BARRETOS/SP, 07 de março de 2022
8) O não comparecimento INJUSTIFICADO da parte reclamada à
ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL
audiência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados
Juíza do Trabalho Substituta
na petição inicial, pela outra parte, nos termos do artigo 844 da CLT,
da mesma forma que a ausência de defesa atrairá os efeitos
processuais da revelia (CPC, art. 344 e seguintes), mesmo que
presente o advogado que constituiu.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179257
Processo Nº ATOrd-0010553-02.2021.5.15.0011
AUTOR
MARIA MADALENA LUPERINO
ADVOGADO
CRISTIANE GONCALVES
CARAN(OAB: 233318/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BARRETOS