3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
cálculo das contribuições previdenciárias e imposto de renda, bem
como PERCENTUAL e PERÍODO TRIBUTÁVEL. Atente-se a
ADVOGADO
reclamada que deverá elaborar os cálculos de acordo com os
RÉU
limites e parâmetros traçados pela coisa julgada, com RIGOROSA e
ADVOGADO
ESTRITA observância do comando emergente do Juízo (parcelas e
ADVOGADO
limites fixados na r. decisão). Também devem ser incluídos nos
cálculos e quitados no mesmo prazo os seguintes valores, se
RÉU
ADVOGADO
devidos: honorários periciais e advocatícios, custas, e quaisquer
outras despesas processuais.
ADVOGADO
Havendo concordância da reclamada com os cálculos apresentados
pelo reclamante deverá pagar o valor liquidado, depositando
RÉU
ADVOGADO
diretamente na conta indicada pelo(a) reclamante ou, não
ADVOGADO
informada, em conta judicial o crédito líquido do(a) trabalhador(a).
A executada deverá pagar: as contribuições sociais (INSS)
RÉU
ADVOGADO
diretamente por meio da GPS no código 2909 (o executado sendo
ADVOGADO
pessoa física deverá recolher pelo código 1708 informando o
PIS/PASEP/NIT do autor); as custas processuais que deverão ser
quitadas através de recolhimento na guia GRU e código 18740-2; o
14809
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
NM COMERCIO E MANUTENCAO DE
BIKES E ACESSORIOS LTDA
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
XS USINAGEM E ESTAMPARIA LTDA
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
NILSON ROBERTO MIRANDA
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
SMF METALURGICA LTDA - EPP
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- XS INDUSTRIAL EIRELI
FGTS na guia SEFIP-GRF (este caso somente quando há
obrigação expressa para depósito na conta vinculada); e, o imposto
de renda, que deverá ser quitado através de recolhimento na guia
DARF e código 5936, fazendo-se uso do CPF/MF do trabalhador no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
campo 03.
Vinda aos autos petição da reclamada com apresentação de
planilhas de cálculos divergentes, a fim de se preservar o
Ficam V. Sa. intimadas da sentença id:2233f14 .
contraditório, no prazo de 08 dias sucessivos ao da reclamada,
deverá o reclamante reapresentar seus cálculos alternativos,
independente de nova notificação.
Decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para eventual
homologação ou nomeação de Perito Contábil. Em caso de
ausência de apresentação de cálculos, será nomeado Perito
Contábil.
Intimem-se as partes.
TIETE/SP, 10 de fevereiro de 2022
CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011534-90.2019.5.15.0111
AUTOR
ERNANDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE CARDUCCI(OAB:
231497/SP)
ADVOGADO
LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
130972/SP)
RÉU
XS INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ADVOGADO
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
RÉU
KAREN MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178289
Processo Nº ATOrd-0011534-90.2019.5.15.0111
AUTOR
ERNANDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE CARDUCCI(OAB:
231497/SP)
ADVOGADO
LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
130972/SP)
RÉU
XS INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ADVOGADO
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
RÉU
KAREN MIRANDA
ADVOGADO
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ADVOGADO
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
RÉU
NM COMERCIO E MANUTENCAO DE
BIKES E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ADVOGADO
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
RÉU
XS USINAGEM E ESTAMPARIA LTDA
ADVOGADO
VANESSA PEDRA DO CARMO(OAB:
460215/SP)
ADVOGADO
ELISEU SAMUEL DOS SANTOS
PRESTES(OAB: 441884/SP)
RÉU
NILSON ROBERTO MIRANDA