TRT15 27/01/2022 -Fch. 22173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ARREMATANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
VINICIUS DE BARROS
MENDONCA(OAB: 227083-D/SP)
U.F.(.
C.A.T.D.A.
RICARDO ANTONIO DE GOES
LIMA(OAB: 142605/SP)
S.B.
VINICIUS DE BARROS
MENDONCA(OAB: 227083-D/SP)
BRUNO EMILIO DE JESUS(OAB:
278054/SP)
L.F.D.C.J.
LEDA MARIA DOS SANTOS(OAB:
128077/SP)
I.F.C.L.M.
I.F.R.
JOAO PEDRO AMBROSIO DE
AGUIAR MUNHOZ(OAB: 333047/SP)
C.E.N.
ZENAIDE SILVEIRA SAVIO(OAB:
123708/SP)
T.C.R.B.D.S.
DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
N.E.C.S.
TERUO TAGUCHI MIYASHIRO(OAB:
86111/SP)
LETICIA YOSHIO SUGUI(OAB:
161609/SP)
ADVOGADO
22173
LETICIA YOSHIO SUGUI(OAB:
161609/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.M.
- C.A.T.D.A.
- L.F.D.C.J.
- S.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ec04485.
Processo Nº ATOrd-0010890-43.2016.5.15.0115
AUTOR
JOSE RONALDO SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA
CAMACHO(OAB: 97015/SP)
ADVOGADO
PAULO CESAR SOARES(OAB:
143149/SP)
ADVOGADO
RONNY JEFFERSON VALENTIM DE
MELLO(OAB: 164590/SP)
ADVOGADO
EDIR BATISTA DE OLIVEIRA(OAB:
297146/SP)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL FERRARI CONTIJO(OAB:
331126/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONALDO SOUZA TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- I.F.R.
PODER JUDICIÁRIO
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ec04485.
Processo Nº ATOrd-0077000-49.2001.5.15.0115
AUTOR
A.M.
ADVOGADO
VINICIUS DE BARROS
MENDONCA(OAB: 227083-D/SP)
AUTOR
U.F.(.
AUTOR
C.A.T.D.A.
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO DE GOES
LIMA(OAB: 142605/SP)
AUTOR
S.B.
ADVOGADO
VINICIUS DE BARROS
MENDONCA(OAB: 227083-D/SP)
ADVOGADO
BRUNO EMILIO DE JESUS(OAB:
278054/SP)
AUTOR
L.F.D.C.J.
ADVOGADO
LEDA MARIA DOS SANTOS(OAB:
128077/SP)
RÉU
I.F.C.L.M.
RÉU
I.F.R.
ADVOGADO
JOAO PEDRO AMBROSIO DE
AGUIAR MUNHOZ(OAB: 333047/SP)
TERCEIRO
C.E.N.
INTERESSADO
ADVOGADO
ZENAIDE SILVEIRA SAVIO(OAB:
123708/SP)
TERCEIRO
T.C.R.B.D.S.
INTERESSADO
ADVOGADO
DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
ARREMATANTE
N.E.C.S.
ADVOGADO
TERUO TAGUCHI MIYASHIRO(OAB:
86111/SP)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c55c2bb
proferida nos autos.
DECISÃO
DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO
O reclamante tem razão em relação aos reflexos das horas extras
nos sábados, uma vez que as CCT’s anexadas aos autos dispõe
sobre a intergração em sábados em feriados.
No tocante à atualização do débito, no julgamento conjunto da ADC
58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021, ocorrido em sessão plenária do
Supremo Tribunal Federal, no dia 18/12/2020, cujo inteiro teor do
acórdão foi divulgado no DJE em 06/04/2021, edição 63, ata
55/2021, data de publicação 07/04/2021, a Suprema Corte
brasileira, deliberou sobre a correção monetária dos débitos
trabalhistas, assentando, em apertada síntese, o que consta da
ementa abaixo transcrita:
“EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO
TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E
AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE.
ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177568