TRT15 13/08/2021 -Fch. 5816 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3287/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
pagamento da verba honorária do patrono da reclamada.
5816
Sessão realizada em 05 de agosto de 2021.
Sem razão, contudo.
Conforme bem apontado pela Origem, a natureza indenizatória das
verbas em questão é incontroversa, não cabendo o argumento de
que tais parcelas decorrem do labor prestado.
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Assim, em consonância à determinação do v. acórdão Id 864044e,
Desembargador Relator
devem ser abatidos dos honorários advocatícios devidos pelo autor,
as verbas não salariais.
Nada a reformar, portanto.
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 13 de agosto de 2021.
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011740-22.2019.5.15.0009
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
LUCAS TADEU PEREIRA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:
191692/SP)
ADVOGADO
MANOEL FERREIRA ROSA
NETO(OAB: 298653-A/SP)
RECORRIDO
GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do agravo de
- LUCAS TADEU PEREIRA MONTEIRO
petição interposto por CLAUDINEI CAPELARI e NEGAR-LHE
PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Em sessão virtual realizada em 05/08/2021, conforme previsto
JUSTIÇA DO TRABALHO
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
005/2020deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO nº 0011740-22.2019.5.15.0009 (ROT)
Votação Unânime.
RECORRENTE: LUCAS TADEU PEREIRA MONTEIRO
Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresANTONIO
RECORRIDO: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator),
ORIGEM:1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
JUÍZA SENTENCIANTE:CLEA RIBEIRO
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Ciente.
vrp
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