TRT15 15/07/2021 -Fch. 647 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3267/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
647
(art. 102, § 2º, da Constituição Federal), não se vislumbram
ROT-0011015-65.2018.5.15.0042 - 7ª Câmara
violações a dispositivos do ordenamento jurídico, tampouco
Lei 13.467/2017
divergência jurisprudencial, nos termos das alíneas "a" e "c" do art.
Recorrente(s): 1. VILABOIM CENTER
896 da CLT, restando inviável, por decorrência, o apelo.
2. TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. OTAVIO VARGAS VALENTIM (SP - 150490)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. OTAVIO VARGAS VALENTIM (SP - 150490)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 14 de julho de 2021.
Recorrido(a)(s): 1. TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS
LTDA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
2. CASSIO ALEXANDRE DE ARAUJO DOS SANTOS
3. VILABOIM CENTER
Vice-Presidente Judicial
/dich
Advogado(a)(s): 1. OTAVIO VARGAS VALENTIM (SP - 150490)
2. DANIELA HELENA SUNCINI (SP - 315701)
3. OTAVIO VARGAS VALENTIM (SP - 150490)
Processo Nº ROT-0011015-65.2018.5.15.0042
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
VILABOIM CENTER
ADVOGADO
OTAVIO VARGAS VALENTIM(OAB:
150490/SP)
RECORRENTE
TRANSAMERICA COMERCIAL E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
OTAVIO VARGAS VALENTIM(OAB:
150490/SP)
RECORRENTE
CASSIO ALEXANDRE DE ARAUJO
DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIELA HELENA SUNCINI(OAB:
315701/SP)
RECORRIDO
VILABOIM CENTER
ADVOGADO
OTAVIO VARGAS VALENTIM(OAB:
150490/SP)
RECORRIDO
TRANSAMERICA COMERCIAL E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
OTAVIO VARGAS VALENTIM(OAB:
150490/SP)
RECORRIDO
CASSIO ALEXANDRE DE ARAUJO
DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIELA HELENA SUNCINI(OAB:
315701/SP)
Recurso de: VILABOIM CENTER
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento.
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a
Orientação Jurisprudencial 360 da SDI-1 do C. TST. Assim, inviável
o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e
333 do C. TST.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO ALEXANDRE DE ARAUJO DOS SANTOS
- TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA
- VILABOIM CENTER
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso.
JUSTIÇA DO
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d61cb6f
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização.
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169770
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios