TRT15 20/05/2021 -Fch. 548 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3227/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
função, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e
INTIMAÇÃO
não violou, de forma direta e literal, os dispositivos constitucionais
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf13bd2
apontados.
proferida nos autos.
548
Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e
pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da
RECURSO DE REVISTA
CLT.
ROT-0010305-91.2020.5.15.0101 - 11ª Câmara
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Recorrente(s): 1. MARCOS ANTONIO SIMOES
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
2. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PERCENTUAL
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
A questão relativa ao percentual arbitrado foi solucionada com base
na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Advogado(a)(s): 1. PAULO SERGIO CARENCI (SP - 75224)
1. JOSE LUIZ REQUENA (SP - 63097)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrido(a)(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
Publique-se e intimem-se.
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA -
Campinas-SP, 19 de maio de 2021.
SP
2. MARCOS ANTONIO SIMOES
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 2. PAULO SERGIO CARENCI (SP - 75224)
2. JOSE LUIZ REQUENA (SP - 63097)
/mzs
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0010305-91.2020.5.15.0101
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO SIMOES
ADVOGADO
PAULO SERGIO CARENCI(OAB:
75224/SP)
ADVOGADO
JOSE LUIZ REQUENA(OAB:
63097/SP)
RECORRIDO
MARCOS ANTONIO SIMOES
ADVOGADO
PAULO SERGIO CARENCI(OAB:
75224/SP)
ADVOGADO
JOSE LUIZ REQUENA(OAB:
63097/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Recurso de: MARCOS ANTONIO SIMOES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
PERCENTUAL
A questão relativa ao percentual arbitrado foi solucionada com base
na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
- MARCOS ANTONIO SIMOES
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167076