3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13980
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010574-05.2021.5.15.0099 - Homologação da
NMB
Transação Extrajudicial
Processo Nº ATOrd-0012393-11.2020.5.15.0099
AUTOR
MAURICIO PAZOTTO
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO COSTA(OAB:
216542/SP)
ADVOGADO
VITOR ALEXANDRE DUARTE(OAB:
269057/SP)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE JUNIOR(OAB:
170657/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE AMERICANA
Intimado(s)/Citado(s):
REQUERENTES: MIANFRIOS COMERCIO DE FRIOS E
LACTICINIOS LTDA
REQUERENTES: JOSE AILTON DE CARVALHO
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.3e980ea
Processo Nº ATOrd-0010522-09.2021.5.15.0099
AUTOR
DENIS ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CIRCE MARIA BAPTISTA
RODRIGUES(OAB: 211008/SP)
RÉU
BLURELLI TEXTIL LTDA
- MAURICIO PAZOTTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS ALVES DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92e5d5d
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Exclua-se de pauta.
INTIMAÇÃO
Tendo em vista a matéria discutida nestes autos, não há motivo
para o feito permanecer em pauta.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f87223
proferido nos autos.
Façam conclusos ao MM. Juiz vinculado, para prolação
desentença.
DESPACHO
A alta médica definitiva mencionada no despacho Id f6b6fdbVA
AMERICANA/SP, 13 de maio de 2021.
LAYS CRISTINA DE CUNTO
Juíza do Trabalho Substituta
refere-se à alta previdenciária, que já ocorreu, cumprindo a
reclamada o determinado quanto à abstenção de dispensa até esta
data.
Quanto aos demais pedidos do reclamante, o despacho Id f6b6fdb
não foi omisso, mas assim determinou: "No que se refere aos
demais pedidos integrantes do pleito de tutela de urgência, a
matéria demanda a instauração do contraditório e maior dilação
NMB
Processo Nº HTE-0010574-05.2021.5.15.0099
REQUERENTES
MIANFRIOS COMERCIO DE FRIOS E
LACTICINIOS LTDA
ADVOGADO
Josemar Estigaribia(OAB: 96217/SP)
REQUERENTES
JOSE AILTON DE CARVALHO
ADVOGADO
AUDREY MALHEIROS(OAB:
82585/SP)
probatória, motivo pelo qual ficam indeferidos, por ora, sem prejuízo
da reiteração por ocasião da audiência ou da entrega do laudo
pericial".
AMERICANA/SP, 13 de maio de 2021.
LAYS CRISTINA DE CUNTO
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON DE CARVALHO
EKA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166678